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25 April 2024

Credenciamento para mototaxistas será retomado a partir desta segunda (12)

Começa na segunda-feira (12) a entrega de documentos para credenciamento de mototaxistas em Salvador. Serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.938 autorizações para a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototaxi). Os interessados devem se dirigir à sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, nº 501, Barris, até o dia 12 de junho, com a documentação exigida em edital, disponível no site da Secretaria de Mobilidade.

Algumas das exigências do edital são cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido, no máximo, há 30 dias e Certidão Negativa Criminal. Até o momento, 720 condutores já se credenciaram, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

Motociclistas que querem atuar na profissão devem seguir as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017, que determina que, para transportar passageiros, é preciso estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos; a motocicleta (de até 250 cilindradas) deve ter, no máximo, cinco anos de uso, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; além disso, os condutores devem utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto e ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.