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17 October 2021
Foto: Reprodução

Cunha aprova proposta que altera composição do Conselho de Ética

Resolução prevê o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara após as trocas partidárias.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comandada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou nesta terça-feira, 29, um projeto de resolução que altera a composição de comissões, inclusive o Conselho de Ética e a Comissão Especial do Impeachment, de acordo com a nova formação das legendas depois de encerrada a janela de trocas partidárias.

A resolução 133/2016 prevê o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara após as migrações. A medida, que ainda precisa ser aprovada em plenário, atinge todas as comissões, inclusive aquelas em que os membros são eleitos, como o Conselho de Ética, que pode decidir pela cassação do mandato de Cunha.

Atualmente, 11 dos 21 votos do colegiado são contrários a Cunha. Três deputados que se opõem ao peemedebista trocaram de partidos e podem ser afetados pela resolução que, se aprovada em plenário, “produzirá efeitos imediatos sobre todos os órgãos da Câmara dos Deputados”. O texto prevê ainda a possibilidade de interrupção de mandatos em curso, caso dos membros do conselho. Trocaram de partido o presidente do colegiado, José Carlo Araújo, que foi do PSD para o PR, Fausto Pinato, que trocou o PRB pelo DEM e Ricardo Izar, que foi do PSD para o PP.

Partidos de oposição pretendem apresentar emenda para impedir alterações no Conselho de Ética. “Não aceitamos votar o projeto de resolução da forma como ele se encontra. Não aceitamos mudanças no Conselho de Ética. O conselho foi eleito. Não aceitamos qualquer mudança lá”, afirmou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Cunha disse entender que a resolução não atinge o Conselho de Ética porque o colegiado tem suas próprias regras. “Não é a interpretação que está se dando. Você está colocando aquilo que já está previsto no regimento. O Conselho de Ética tem um outro tipo de previsão expressa”, afirmou.

Por Estadão Conteúdo
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