Debate sobre a Louos gera polêmica em primeira audiência pública na Câmara
O polêmico projeto de lei nº 190/2016 do Executivo que prevê a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) que regulamenta o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi discutido em primeira audiência pública nesta quinta-feira (7), no auditório do Centro de Cultura da Câmara onde se debateu entre vereadores, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados os temas sobre zoneamento urbano, entre outros aspectos que envolvem a proposta.
O projeto já tramita na Casa, mas a proposta encaminhada ao legislativo é considerada pelos vereadores e alguns segmentos da sociedade como polêmica e confusa, e enfrenta resistências e oposições por parte de alguns legisladores. Vários representantes e segmentos da sociedade compareceram a audiência para prestigiar a sessão tensa com o debate entre oposição e situação sobre o polêmico projeto que movimenta todo o cenário político, legislativo e social da cidade.
Em alguns momentos da audiência, o clima esquentou durante o debate acalorado que gerou polêmica e bate boca entre vereadores da oposição e os líderes da mesa: o presidente da Comissão Especial da Louos onde tramita a matéria, vereador Cláudio Tinoco (DEM); o relator do projeto, vereador Léo Prates (DEM), ambos da base de sustentação do governo de ACM Neto; além do representante do Conselho Municipal da cidade, Henrique Tavares Barreiros.
No entanto, apesar da base de sustentação de Neto defender as argumentações sobre o atual projeto na forma como se apresenta, os vereadores, especialmente os de oposição, consideram que há pontos discordantes na proposta que precisam de um debate mais amplo e objetivo com a sociedade.
Para o líder do governo na Casa, vereador Joceval Rodrigues (PPS), o debate na construção do projeto da Louos se dará de forma pacífica. “Nós não vemos na matéria da Louos nenhum tipo de dificuldade, pois o próprio PDDU já deixa bem claro muita base do que vai ser aprovado na Louos. Nós acreditamos que a Louos vai ter uma tramitação tranquila pelo fato da ampla democracia e discussão”, acredita Joceval.
Já a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), sugeriu que a matéria seja devolvida ao Executivo para se submeter à ajustes necessários e votada somente no próximo ano. “O projeto tem problemas que precisam ser resolvidos. Não é recomendável ou razoável que a Câmara Municipal discuta e vote essa Lei de Ordenamento do Uso do Solo neste momento de recesso do legislativo e de período eleitoral porque acho que é um risco. Não vamos cair nesse erro para não comprometer os destinos da nossa cidade”, defendeu Aladilce.
A vereadora Vânia Galvão (PT) defendeu a participação mais ativa do Conselho Municipal da cidade na discussão da Louos. “O Conselho não foi ouvido na Louos e tem um papel fundamental neste processo, mas está como um elemento figurativo. Essa é uma matéria complexa que não pode ser discutida em questão de dias”, afirmou a petista.
O vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a legitimidade da Louos e a forma como tem sido conduzida o debate sobre o projeto. “Já discordo da discussão em si do projeto e nós vamos no mesmo erro do PDDU. Não teremos uma participação efetiva de algo tão importante para a nossa cidade. Essa matéria precisa de bastante dialogo por que tem elementos urbanísticos e econômicos envolvidos, e não podemos fazer isso de qualquer forma. Para uma grande maioria da população, a Louos é apenas uma sopinha de letras, que é a mesma coisa com o que aconteceu com o PDDU”, criticou o vereador.
Os vereadores vão ainda apreciar o polêmico projeto que deve ser votado no plenário da Câmara somente na primeira quinzena do mês de agosto com a expectativa de opiniões divergentes entre os próprios vereadores.Os próximos debates sobre a Louos já estão previstos para os dias 14, 18, 21, 26 e 30 de julho, sempre no Centro de Cultura.