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23 October 2021

Decisão liminar determina volta de Telma Britto para o TJ-BA

A desembargadora Telma Britto retorna em breve às suas atividades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A determinação foi divulgada nesta quinta-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski acatou o pedido da defesa de Britto, apresentado em um mandado de segurança no dia 1º de julho, quando iniciou as férias dos ministros do Supremo. O ministro estendeu os efeitos da liminar em favor de Mário Alberto Hirs, desembargador por impugnar o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os afastaram do cargo e das dependências do TJ-BA, em novembro de 2013. O prazo de investigação contra eles ainda foram prorrogados sem justificativas plausíveis. Os dois presidiram a Corte Baiana e ficaram afastados do cargo durante oito meses para serem investigados por inflacionar pagamento de precatórios no estado. Segundo a decisão do presidente interino do STF, a decisão de suspender o afastamento cautelar das funções judicantes será mantida até o julgamento final do processo administrativo disciplinar contra os magistrados, que tramita no CNJ, e melhor exame da questão pelo relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso. O acórdão da decisão ainda não foi publicado pelo STF.

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