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17 May 2022
Foto: Reprodução

Decreto permite transporte de animais em transportes coletivos

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (8) um decreto no qual é permitido o transporte de animais domésticos nos transportes coletivos. A medida valerá nos finais de semana e apenas dois animais poderão ser transportados por veículo.

De acordo com a publicação, os bichos poderão ser transportados pelos seus responsáveis entre às 5h30 e às 8h30, e entre as 16h30 e às 20h30. Além disso, apenas animais de pequeno porte, até 10 kg, poderão ser levados. Com exceção dos cães guias, que deverão estar sempre acompanhados dos deficientes visuais.

O decreto também determina que os animais devam ser transportados por seus responsáveis em caixas apropriadas com vedação adequada, para que não corra risco de se soltarem. O proprietário também deve estar em posse do certificado de vacinação atualizado. No caso de aves ou animais silvestres, apresentar autorização do IBAMA.

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