Defesa de Andressa Urach nega normas que criminalizem o incesto entre maiores de idade
Foto: Reprodução Redes Sociais
Dias após Andressa Urach divulgar conteúdos adultos ao lado de seu filho Arthur Urach, sua defesa decidiu se manifestar por meio de uma nota oficial. Desde a revelação na internet, a criadora de conteúdo adulto vem passando por muitas críticas nas redes sociais, relacionadas ao crime de incesto. De prontidão, é negada qualquer norma que criminalize a prática.
“É fundamental registrar que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer norma que criminalize a prática de incesto entre pessoas maiores de idade, plenamente capazes e que atuem mediante consentimento mútuo. Reprovações morais ou éticas, ainda que legítimas no campo subjetivo, não se confundem com ilegalidade”, diz a nota.
Na sequência, a defesa destaca a idade de Arthur que, apesar de jovem, já é maior de idade. Além disso, é apontado que ele nunca participou dos conteúdos enquanto era menor de idade.
“O caso envolve exclusivamente dois adultos, no exercício de atividade lícita, consistente na criação de conteúdo adulto em plataformas legalmente constituídas no Brasil e com acesso restrito a maiores de 18 anos.”, acrescentou.
Por fim, a nota aponta a necessidade de se abordar o tema com seriedade, fidelidade aos fatos e responsabilidade. “Reitera-se a necessidade de que o debate público seja conduzido com responsabilidade, respeito à legalidade e fidelidade aos fatos, amparado irremediavelmente às normas legais vigentes no Brasil”, finalizou.
Confira a nota oficial:
