Dep. Hildécio Meireles propõe audiência pública pelo fim da tarifa de embarque para moradores das ilhas
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB) realizará na terça-feira (24), uma audiência para debater as condições nos terminais marítimos de Salvador, Itaparica e Mar Grande.
Para o parlamentar é necessária a ampliação na discussão dessa pauta porque baianos e turistas reclamam da qualidade dos serviços prestados pelos administradores dos terminais.
“Vamos ampliar essa pauta, não apenas nas questões estruturais dos terminais, principalmente o de Mar Grande, por causa da sua precarização, e das embarcações do ferry boat. Como nas tarifas tributárias pagas pelos passageiros porque estão embutidas no valor da tarifa”, conta.
Otimista, Hildécio sinaliza para os moradores das ilhas, que estudam e trabalham em Salvador, a possibilidade de isenção do pagamento da tarifa quando comprovadas essas necessidades.
“Estamos estudando com alguns tributaristas a possibilidade de isentar desse pagamento quem usa os terminais diariamente para estudar, trabalhar ou comprar algum bem de serviço indispensável em Salvador. É uma proposta que teremos que defender e há realmente essa chance de exclusão de dispensa no bolso do consumidor”, ressalta.
Segundo o presidente da Comissão, o governo do Estado precisa ampliar as gavetas de atracação, modernizar os terminais, reformar seu entorno, pois mesmo sendo de responsabilidade municipal o governo ganha na cobrança do ICMS, e exigir dos concessionários o cumprimento das regras previstas em contrato.
“Como usuário do sistema não vejo problemas, mas sim, falta de investimentos do governo na travessia, pois acredito que uma medida mais eficaz evitaria os incidentes nos períodos de festas. O governo precisa parar com esse discurso falido de ponte porque sabemos da falta de recursos. Além disso, vamos pedir revisão do contrato assinado”, relatou.