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22 June 2021

Deputado Laércio Oliveira é relator de Comissão que aprova a criação de cargos no TRT

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 8309/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 74 cargos – efetivos e em comissão – para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Teresina (PI). O deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) é o relator.

Pelo texto, os recursos financeiros necessários à execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias destinadas àquele corte regional no Orçamento Geral da União.

Laércio Oliveira defendeu a aprovação do projeto. “A proposição supre todos os requisitos à sua admissibilidade, tanto porque respeita o disposto nas normas regulamentadoras, editadas pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto porque comprova sua necessidade e os benefícios que trará em favor da sociedade brasileira”, argumentou o parlamentar.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

 

Fonte: Solidariedade/ Inf.: gência Câmara Notícias
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