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28 March 2024
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Deputados acusam crime de Temer ao vazar fim de reserva a canadenses

Três deputados federais do PT foram à Procuradoria Geral da República (PGR) pedir investigação contra Michel Temer e dois ministros por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, pelo fato de terem revelado antecipadamente, a mineradoras canadenses, o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).
Segundo denúncia publicada pela agência britânica de notícias BBC, “em março, cinco meses antes do anúncio oficial do governo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do país que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas”.

O segundo ministro citado no pedido é o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.

No documento, Carlos Zarattini (SP), Arlindo Chinaglia (SP) e Marco Maia (RS) denunciam “a implosão de um sistema de proteção, numa área politicamente estratégica para o País e, no bojo dessa decisão”, a informação prévia “aos potenciais exploradores das riquezas minerais, como seriam abertos os caminhos para a exploração econômica do nosso patrimônio”.

“Uma medida dessa envergadura, que afeta substancialmente a economia, o patrimônio (mineral, ambiental, genético etc) e, consequentemente, toda sociedade brasileira, não poderia ser previamente informada aos investidores estrangeiros, que além de não possuir qualquer compromisso com a sociedade e as riquezas nacionais, tiveram tempo de se organizar para explorar, com maior eficiência e lucratividade, a área tornada desprotegida pelo Decreto Presidencial”, diz outro trecho do texto.

“Desse modo, não apenas a edição do Decreto, mas a antecipação de informações desse jaez, merecem uma aprofundada investigação desse Ministério Público Federal, visando a apuração de eventuais responsabilidades dos Representados”, pedem ainda os petistas.