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24 September 2021

DF aprova piso salarial para advogados; aprovação reacende discussão sobre mínimo na Bahia

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu a votação de três projetos de lei que envolve o sistema jurídico do DF e o exercício da advocacia em órgãos públicos. Uma das propostas estabelece o piso salarial para o advogado que atua em empresas privadas. Pelo projeto, a jornada de 20 horas semanais deverá ser remunerada, no mínimo, em R$ 2 mil. Já a carga horária de R$ 40h, em R$ 3 mil. O texto ainda estabelece um reajuste anual de acordo com a variação do INPC, acrescido de 1% em janeiro. Os textos ainda serão sancionados pelo governado Agnelo Queiroz. A aprovação do piso salarial no Distrito Federal aquece novamente o debate sobre a proposta da criação de um piso salarial nacional ou estadual para os advogados, sobretudo, na Bahia. O presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Luiz Gabriel Neves, afirma que a tramitação de projetos de lei que regulamentam o piso é “uma clara sinalização de que há um reclame muito grande da sociedade, da classe dos advogados, que estão trabalhando como contratados e que não tem um piso salarial garantido”. Para ele, a aprovação de um piso salarial é “inevitável”, mas ainda encontra resistência das grandes bancas de advocacia, que tem medo de que o piso “violem o caráter liberal da profissão”. “A advocacia não é mais dos anos 30, ela se modernizou e foi afetada pelas mudanças que ocorreram na sociedade, e hoje se faz necessário a criação de um piso, e enfrentar os escritórios de advocacia de massa. O salário ficou achatado por conta dessa inflação de demanda no mercado”, afirma.

Para Neves, os escritórios precisam entender que o piso salarial não trará ônus, e que pode beneficiá-los com um “efeito cascata”. “A partir da criação do piso salarial, ele poderá valorizar melhor seus honorários advocatícios, justificar que precisa pagar um salário digno para seus contratados”, explica. Luiz Gabriel conta que no estado, o Conselho Consultivo de Jovens Advogados, promoveu audiências públicas para discutir o piso salarial da categoria, e que a proposta de criação de um mínimo para a profissão está sob a relatoria do conselheiro Oscar Mendonça. Ainda não há data para julgamento da proposição pelo conselho pleno da OAB. O presidente do conselho afirma que o piso salarial nos estados precisam ser de iniciativa do Executivo, e encaminhado para a Assembleia Legislativa. A provocação para que a Casa Civil proponha uma lei neste sentido já foi feita pelo deputado Sidelvan Nobrega (PRB). A Ordem ainda não teria provocado o Executivo, segundo Luiz Gabriel. O Piauí é um dos estados brasileiros que já tem o piso da categoria regulamentado. Enquanto não há um projeto de lei que estabeleça uma remuneração mínima, o jovem advogado afirma que, eu sua visão, as empresas devem pagar um “piso ético”, estabelecido como uma norma interna da OAB, e que os escritórios que a cumpram recebam benefícios, selos de certificação, incentivos e prêmios. “Em nossa visão, esse piso ético deve ser instituído de imediato, por causa da demora no tramite dos processos legislativos”, diz. O advogado ainda afirma que a norma deve não só afetar os advogados contratados em carteira de trabalho, mas também abranger os advogados associados. “O mínimo do associado deve corresponder ao piso ético”, afirma. Para ele, o piso salarial para 40h semanais devem estar entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil, tendo como base estudos do Dieese, que apontam que o mínimo para o cidadão viver com dignidade gira entorno de R$ 2,8 reais.

 

 

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