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22 October 2021

Edital de licitação para o sistema de transporte urbano é debatido

 
Antonio Queirós

Em reunião ampliada da Ouvidoria da Câmara Municipal, ocorrida na quarta-feira (4), a ouvidora-geral Aladilce Souza (PCdoB) definiu a realização de uma nova audiência pública para debater a versão final do edital de licitação do sistema de transporte público de Salvador, em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Na ocasião, a Ouvidoria recebeu as demandas dos cidadãos que mostraram o seu descontentamento com alguns aspectos do edital, cujo teor baseará as próximas ações da prefeitura como a abertura de envelopes das empresas concorrentes.

Na reunião, Joaquim Laranjeiras afirmou que resoluções da NBR 1.421 – que prevê acessibilidade no transporte público metropolitano – não foram contempladas no edital, prejudicando a segurança dos ônibus aos deficientes físicos. A diretora da Associação Baiana de Cegos, Cristina Silva, reforçou o pensamento da ouvidora de que o edital não atende às demandas da população, mas sim de um círculo pequeno de empresários.

Cronograma adiado

A Secretaria Municipal de Transporte e Turismo de Salvador (Semut) adiou de 27 de junho para 14 de julho a abertura dos envelopes que irá revelar as empresas pré-selecionadas para concorrer ao edital de licitação. De acordo com a assessoria do orgão, a mudança de planos decorreu do reajuste de edital, o que se fez necessário o adiamento por, pelo menos, 45 dias. “O edital ainda está a serviço das empresas de ônibus, e não da população. É importante intervir na atual proposta do edital antes que o processo seja finalizado”, argumentou a ouvidora. 

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