Em 15 anos, o número de cargos comissionados no governo cresceu 40%
País tem hoje mais de 23 mil postos de livre nomeação – mas nem todos são ocupados por pessoas de fora do funcionalismo público, segundo estudo do Ipea
O número de cargos comissionados na administração pública federal cresceu 39,7% nos últimos quinze anos, segundo estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Ampliada (Ipea) nesta quinta-feira. Os postos de livre nomeação passaram de 16.644 comissionados em 1999 para 23.256 em 2014.
As funções comissionadas, conhecidas no governo genericamente como DAS – sigla de direção e assessoramento superior -, são divididas em seis níveis. Os níveis 4, 5 e 6, os mais altos, representam pouco mais de 20% do total – e são as que concentram o maior número de ocupações por indicação política.
O estudo do Ipea atesta não apenas o crescimento do número de cargos comissionados, mas também a existência das indicações feitas por conveniência partidária. Ainda assim, segundo o Ipea, o fato de existirem 23.256 comissionados não significa que todos eles são preenchidos por indicação feitas por partidos ou padrinhos políticos.
Entre os DAS 4, que somam 15,85% do total de comissionados, 60% são pessoas que já integram o funcionalismo público. No grupo dos DAS 5, entre os quais estão 4,87% dos mais de 23.000 comissionados, 57% dos integrantes são funcionários públicos concursados. O DAS 6, posto mais alto ocupado pelos comissionados, é o que tem o maior número de indicações de fora do funcionalismo. Do total desse grupo, 58% são nomes indicados de fora do funcionalismo federal. O DAS 6 representa 0,93% do total de comissionados no governo.
Do total de cargos de livre nomeação, 13,1% são ocupados por pessoas com alguma filiação partidária. Esse contingente é mais alto no DAS 6, a faixa “mais relevante, política e administrativamente”, segundo o estudo. Dos 217 servidores que são DAS 6, 74, ou 33,2%, estão vinculados a um partido político.
As faixas 1 a 3 do DAS também têm pessoas filiadas a partidos, mas em proporção menor – e não necessariamente elas assumiram as funções em virtude de algum apadrinhamento, afirma o estudo. Isso porque, três de cada quatro vagas dessas faixas, que têm cerca de 80% do total de comissionados, precisam ser preenchidas por funcionários públicos concursados, segundo as regras da administração pública.
De acordo com o estudo do Ipea, o debate sobre o “aparelhamento” estatal ofusca uma preocupação mais relevante da gestão de pessoas no governo: a necessidade de qualificação e melhoria da eficiência. É preciso “implantar e desenvolver sistemas de avaliação do desempenho mais apropriados à seleção de nomes para as posições de confiança”, diz o estudo.