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19 September 2021

Em audiência, MP e União reforçam pedido de demolição de 105 barracas em Lauro de Freitas

A Justiça Federal realizou, nesta quinta-feira (31), uma audiência de conciliação sobre a Ação Civil Pública que pede a demolição de barracas de praia em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Proposta pelo Ministério Público Federal e pela União, a ação aponta que ao menos 105 empreendimentos foram edificados de forma irregular: 58 barracas da praia de Ipitanga; oito de Vilas do Atlântico e 39 barracas na praia de Buraquinho. Durante a audiência, os representantes do MPF e da União lembraram da ação semelhante que resultou na demolição das barracas de Salvador e reforçaram que desejam uma “solução rápida” e “menos traumática” para os envolvidos, com o menor prejuízo para a população. Em contrapartida, a prefeitura de Laura de Freitas apresentou uma alternativa que busca realocar os comerciantes, além de mostrar estudos sobre as condições das fossas sépticas e condições de preparo de alimentos nas barracas. O juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira lembrou que não existe nenhum tipo de direito adquirido dos permissionários pelo tempo de ocupação do terreno e determinou o prazo de 30dias para que técnicos realizassem vistorias nas praias para levantamento de informações sobre os imóveis e empresários.

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