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28 February 2021

Embasa diz que agência reguladora é ilegal e revela dívida da prefeitura de R$ 375 milhões

Embasa diz que agência reguladora é ilegal e revela dívida da prefeitura de R$ 375 milhões

Foto Adenilson Nunes/ GOVBA

 
Após o prefeito ACM Neto anunciar que o Município assumirá a regulação e fiscalização da Embasa, a concessionária emitiu comunicado em que afirma a criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) é inconstitucional, porque “trata-se de um serviço integrado de abastecimento de água e esgotamento sanitário”. “De acordo com o Supremo Tribunal Federal, nas regiões metropolitanas, quem tem competência para definir o prestador para regular e planejar é o órgão metropolitano, composto por todos os municípios integrantes da região metropolitana mais o estado. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1.842/RJ e 2.077/BA”, cita a nota. Com relação ao desperdício de água, é informado que 20% desta perda é proveniente de ligações clandestinas (como em “gatos” e lava a jato) e por  inadimplência. Ainda segundo a Embasa, deste montante, a prefeitura é responsável por 3,1% da perda de faturamento, por ser inadimplente desde 1995, a dívida da prefeitura com o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário chega a R$ 375 milhões. Em resposta às críticas da prefeitura aos investimentos realizados pela empresa, com base em estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Embasa informa que investe cerca de R$ 1,2 bilhão em Salvador, sendo R$ 354 milhões em abastecimento de água e R$ 857,6 em esgotamento sanitário. Segundo o presidente da concessionária, Abelardo de Oliveira Filho, é o maior número de ações realizadas desde a criação da companhia, há 43 anos. “No entanto, atualmente, a prefeitura deixou de conceder 11 alvarás para a Embasa e a empresa corre o risco de perder cerca de R$ 151 milhões de recursos para investimentos na cidade”, reclama. Entre janeiro de 2007 e maio de 2014, foram implantadas 199.986 ligações intradomiciliares de esgoto, o que rende uma média de 2,3 mil ligações por mês e 121.026 ligações de água. A empresa argumenta, porém, que mesmo a ligação da rede interna de esgoto à rede pública coletora ser de responsabilidade do morador, a Embasa realiza o serviço com autorização do usuário.
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