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30 November 2021

Empresários temem demissões em massa de terceirizados na Bahia após Lei Anticalote

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Após a Procuradoria Geral do Estado emitir parecer para que todos os contratos de terceirização do governo sejam adequados à Lei Anticalote até 30 de setembro, micro e pequenos empresários temem uma série de demissões em massa. De acordo com denúncia feita ao Bahia Notícias nesta terça-feira (4), não existe um procedimento estabelecido sobre a transição dos contratos e a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) teria determinado o encerramento de todos até o fim do mês de setembro. “As empresas aceitaram a adequação dos contratos, mas a Saeb preferiu encerrar todos eles”, acusam os empresários. De acordo com a Saeb, “as novas contratações, realizadas a partir de abril deste ano, deverão conter esta previsão e os contratos vigentes que não contemplem as regras precisarão ser adequados até o final do mês de setembro”. “Se não for possível promover tal adequação, seja por recusa da empresa contratada, seja por inviabilidade de prorrogação ou aditamento desses contratos, deverão ser realizadas novas licitações para garantir a aplicação das regras no prazo estabelecido pela própria Lei”, afirmou o órgão por meio de nota

Micro e pequenos empreendedores reclamam ainda de que há um afunilamento dos processos licitatórios após mudanças nos requisitos para participar de concorrências. Segundo a denúncia, com o patrimônio líquido comprometido com os contratos vigentes até setembro, empresas menores não podem participar das licitações que acontecem durante o mês de agosto para substituição dos contratos encerrados. Para a secretaria, essa “afirmação não procede”, pois a limitação não é uma restrição, mas “uma adoção de medida preventiva visando evitar a descontinuidade dos serviços por inadimplência da contratada”. A Saeb aponta ainda que 314 servidores foram capacitados para dar suporte à execução dos novos contratos

 

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