Data de Hoje
29 March 2024
Foto reprodução

Enquanto isso: Congresso aprova redução no salário mínimo previsto para 2018

O Orçamento de 2018, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 965 para o ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 28 em relação ao atual, de R$ 937, mas é menor que o previsto pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, que era de R$ 969. A lei aguarda a sanção do presidente Michel Temer.

Segundo o governo federal, o ajuste se deu em razão de uma previsão menor para a inflação deste ano, utilizada para calcular o mínimo. O salário é estimado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício anterior, somado ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O Orçamento aprovado também prevê um déficit primário (resultado real, excluindo-se a despesa com juros) menor para o ano que vem. Apesar de a meta fiscal ser um rombo de R$ 159 bilhões para o governo central (composto por Tesouro, Banco Central e Previdência Social), o relator da matéria, deputado Cacá Leão (PP-BA), estimou que o governo chegará ao fim do ano com um resultado negativo menor, de R$ 57 bilhões.

Com isso, a estimativa para a receita sobe, automaticamente, em R$ 4,9 bilhões. Desse total, cerca de R$ 2 bilhões serão destinados ao cumprimento da meta fiscal. Ele explicou que não seria possível destinar o recurso para outro fim. “Coloquei R$ 2 bilhões para o resultado primário. Não posso destinar para outra área”, afirmou o deputado.