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3 December 2021

Espaço público para atividade física ao ar livre pode ser pago em Salvador

Projeto prevê pagamento de taxa para quem usa praças, praias e parques.

Aprovada pela Câmara Municipal, proposta segue para sanção da prefeitura.

A prática de exercícios físicos ao ar livre em Salvador deve ser regulamentada por lei. Um projeto aprovado no início do mês na Câmara Municipal estabelece que as atividades devam ser orientadas por um educador físico e realizadas por meio de pagamento de taxa da exploração do espaço à prefeitura municipal.

A autora do projeto, vereadora Kátia Alves (DEM), nega que a medida tenha intenção apenas de arrecadar dinheiro aos cofres municipais. “Ninguém quer arrecadar dinheiro, mas está lá no decreto que vai ser regulamentar as atividades exercidas por quem explora comercialmente o espaço público. São pessoas que ganham dinheiro dos alunos para dar aula em lugar público”, defende.

A medida vai atingir quem organiza atividades físicas nas areias das praias, nos parques e demais espaços públicos da cidade. As atividades contemplam exercícios como corridos e treinamento funcional.

A vereadora justifica que as atividades precisam ser regulamentadas porque se trata de questão de saúde publica, já que os alunos podem adquirir lesões se as práticas forem realizadas sem orientação de um profissional qualificado.

Para o educador físico Clemildo Júnior, que também é sócio de uma academia de Salvador, se aprovada, a nova lei vai reduzir o número de profissionais que atuam nos espaços públicos e, consequentemente, o número de alunos. O que representa um aspecto negativo para a cidade, pois a atividade física é voltada para saúde e qualidade de vida.

“Eu acho que tem que fiscalizar quem está nas ruas exercendo a atividade de educador físico, pois tem muito profissional atuando de modo ilegal. Porém, cobrar pela praia ou parque eu não acho certo. Muitos educadores que estão ali não têm onde trabalhar e pagar pelo espaço da cidade vai afastar esse profissional das ruas e também os alunos. Já pensou ter que pagar para correr na rua?”, comenta Clemildo Júnior.

Em nota publicada no site do Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF13/BA-SE), o presidente do órgão, Paulo César Vieira Lima, aprova a nova lei e afirma que, se sancionada pela prefeitura de Salvador, vai ajudar a disciplinar as atividades realizadas em espaços públicos.

As empresas que exercem as atividades ao ar livre vão precisar registrar a empresa na Secretaria de Urbanismo (Sucom) e ser estabelecida a fiscalização da Secretaria de Ordem Pública (Semop). Aprovado pela Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito ACM Neto (DEM).

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