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21 October 2021

Estacionar o carro fora dos shoppings está mais caro

Quem deixou de estacionar o veículo nos shoppings Center Lapa e Piedade, fugindo das tarifas mais caras entre os centros comerciais de Salvador, vem notando que os estacionamentos privados do entorno estão cobrando mais caro pelo mesmo tipo de serviço.

Na ausência de uma lei que regule os valores praticados, alguns chegam a cobrar R$ 10 por hora, além de não oferecerem tolerância de tempo nem cobrança fracionada. A equipe de reportagem de A TARDE percorreu nesta terça-feira, 20, cinco estacionamentos naquela região e constatou outros problemas.

No Sol Park, na Rua Direita da Piedade, o cliente desembolsa por uma hora R$ 9,90. Mas se o carro permanecer por uma hora e um minuto, é cobrado o valor equivalente a duas horas, R$ 19,80. Além disso, o Sol Park descumpre um decreto municipal, que entrou em vigor em setembro deste ano, e não entrega o Recibo Provisório de Prestação de Serviços (RPS) aos clientes.

Prefeitura tenta barrar cobrança em shopping de Feira

O técnico em enfermagem Afonso de Souza, de 36 anos, disse que sempre estaciona neste local e nunca recebeu o RPS. “Confesso que também não peço. Mas, se é lei, eles deveriam entregar a nota fiscal”.

Na mesma rua, o Parqueamento Nossa Senhora da Piedade, embora realize a cobrança fracionada, também não entrega o RPS. O corretor de imóveis Paulo Teixeira, 56, disse que há dois anos estaciona no local, mas também nunca recebeu. “Como o salão que frequento fica aqui ao lado, sempre estaciono aqui, mas nunca me deram a nota fiscal”, afirma Teixeira.

Tanto o Lapa quanto o Piedade cobram R$ 8 pelas duas primeiras horas e R$ 3 pelas horas subsequentes.

Ao lado da praça da Piedade, o estacionamento Gabinete Português é o mais caro entre os visitados pela equipe de reportagem. A hora custa R$ 10. Para a advogada Juliana Félix, 27, o preço cobrado é um absurdo. “É o metro quadrado mais caro de Salvador”

Neste mesmo estabelecimento, o técnico em celulares Bruno Rocha saiu do local sem o RPS. “Eu não pedi e eles não me deram”, disse Rocha.

Uma opção para burlar os altos preços praticados nestes locais do centro da cidade é deixar o carro nos arredores. Ao lado da Secretaria de Segurança Pública, por exemplo, o guardador de carros Isaac dos Santos diz cobrar R$ 2 pela vaga. “E aqui não tem limite de tempo”, observa Isaac, que ali trabalha há seis anos.

Lei

De acordo com diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, desde que a Lei Municipal 8055/2011, que regulava estes estacionamentos, foi derrubada pelos empresários, os valores cobrados ficam a cargo dos proprietários.

“Após a batalha judicial, em última estância, foi decidido em favor dos estacionamentos, decretando inconstitucionalidade da lei. Sendo assim, a competência de legislar sobre os estacionamentos privados é da União, que não o faz”, explica Vilas Boas.

O coordenador da Nota Salvador (da Secretaria Municipal da Fazenda), Artur Mattos, disse que é dever dos estabelecimentos entregar a RPS e perguntar se o cliente quer colocar o CPF na nota. “Fizemos reuniões e treinamos estes funcionários. Se eles não estão entregando a RPS, mesmo sem o cliente pedir, vamos fiscalizar. Aqueles que tiveram agindo dessa forma sofrerão uma ação fiscal rígida

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