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28 November 2021

Estado e prefeitura pedem ao TCU ampliação de prazo para obras emergenciais

Estado e prefeitura pedem ao TCU ampliação de prazo para obras emergenciais

Foto: Divulgação
O secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para solicitar a flexibilização do prazo de 180 dias, previsto em lei, para a finalização de obras emergenciais. A solicitação, de acordo com os argumentos de Dauster e Neto, se justifica pela impossibilidade de concluir obras de contenção de encostas neste intervalo. O último pacote de obras emergenciais em encostas já foi elaborado, com base na visita de técnicos dos ministérios da Integração e das Cidades aos locais de risco em maio deste ano, acompanhados de um equipe do Estado e da prefeitura, que pleitearam, cada um, 11 obras. Dauster entregou nesta quarta-feira (3) a documentação para a avaliação do Ministério da Integração, em Brasília, que, segundo o secretário, será responsável pelo repasse dos recursos para as obras. Os onze pontos indicados pelo governo estão distribuídas em bairros como Fazenda Grande do Retiro, Baixa do Fiscal e Bom Juá e o custo estimado é de R$ 89 milhões. “Viemos pedir ao ministro Aroldo Cedraz essa excepcionalidade porque em 180 dias não se faz esse tipo de obra. Contenção de encosta é uma intervenção muito delicada. Hoje estamos fazendo obra em Salvador com rapel porque não tem como usar andaimes. É um trabalho delicado, que deve ser muito cuidadoso”, disse o titular da Casa Civil, que acrescentou que apenas a elaboração de projeto leva cerca de 100 dias. De acordo com informações do governo do Estado, especialistas apontam que este tipo de intervenção dura cerca de 300 dias. O mesmo pedido foi feito para serviços em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), com orçamento de R$ 9 milhões. “É preciso construir uma saída para utilizar o método emergencial sem estar preso no prazo de 180 dias. Isso invalida a facilitação da emergência”, argumentou Neto. Cedraz, que foi secretário da Casa Civil municipal na década de 1980, se comprometeu a sensibilizar o Tribunal para as demandas apresentadas.
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