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31 July 2021

Estatuto da Igualdade Racial será debatido em novas audiências públicas

Para permitir o aprofundamento do debate sobre o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, a Comissão de Reparação da Câmara de Salvador decidiu, em reunião na tarde desta segunda-feira (4), promover mais duas audiência públicas no início de 2018. A previsão inicial, segundo o presidente do colegiado, vereador Moisés Rocha (PT), era aprovar o Projeto de Lei nº 549/13 no mês de novembro, dedicado à Consciência Negra, mas os integrantes optaram por adiar para contemplar novas contribuições da sociedade.

Além das quatro audiências públicas já realizadas, mais um debate na Universidade Federal da Bahia, a ideia é discutir o Estatuto com as comunidades das ilhas e dos terreiros. “Estamos atendendo a uma solicitação da sociedade, diante da importância da matéria”, frisou Moisés Rocha.

Representativo

O objetivo é colher novas emendas à minuta elaborada pelo relator, vereador Sílvio Humberto (PSB), para que o Estatuto seja o mais representativo e democrático possível, atendendo aos anseios da comunidade negra de Salvador. A legislação municipal, segundo ele, propiciará os meios necessários para a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.

Participaram da reunião da Comissão de Reparação, ainda, os vereadores Orlando Palhinha (DEM), Toinho Carolino (Podemos), Beca (PPS), Hilton Coelho (PSOL) e Demétrio Oliveira (DEM).

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