Euvaldo Jorge cobra votação de projeto de lei que pune proprietários de veículos
O presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, vereador Euvaldo Jorge, cobrou nesta quarta-feira, 9, a votação do seu projeto de lei 143 /2015, que estabelece penalidades aos proprietários de veículos que atuam irregularmente no sistema de transporte público soteropolitano. “Esse é um dos melhores projetos que existem contra transporte clandestino de Salvador. Vai acabar com esse tipo de crime ou pelo menos coibir muito. O projeto já foi aprovado por todas as Comissões em que passou e espero que entre na pauta de votação o mais rápido possível, tornando-se lei”, disse o vereador.
De acordo com Euvaldo Jorge, apesar de já existir um decreto que proíbe esse tipo de serviço, ainda é possível identificar a atividade por toda a cidade, principalmente no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, na Estação Rodoviária, no Terminal Marítimo de São Joaquim, feiras populares e shoppings. Os profissionais legalizados do setor têm sido prejudicados, assim como os usuários que se arriscam.
A proposta do parlamentar prevê a apreensão de veículos irregulares e uma multa no valor de R$ 2,5 mil. No caso de reincidência o valor da penalidade dobra. O veículo será liberado após os pagamentos de multa e diárias relativas à estadia e a remoção dos automóveis.