Execuções policiais foram estimuladas nos três primeiros meses dos novos governos
Um cenário de mais violência institucional se desenha. Essa é a sinalização dada pela propositura de novas leis e por posicionamento público de chefes do executivo estadual desde janeiro, com a nova legislatura e mandatos no executivo federal e estadual.
Sem a necessidade de recordar a exaltação da violência armada durante a campanha presidencial, declarações conhecidas até o momento no Estado de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro já são levadas em conta com preocupação no curto prazo. De todas as notícias que circularam, as que mais podem ser traduzidas como uma campanha por execuções sumárias são agrupadas em três pontos de alerta abaixo.
Ressalta-se que qualquer panorama desses últimos cem dias no Brasil não pode ser encarado como a responsabilização exclusiva desses governos por toda a violência no país; e nem suas propostas pró-violência podem ser vistas como posições inéditas na sociedade brasileira. Apesar disso, não se pode entender o cenário atual como igual ao de antes. É importante destacar as diferenças que impactam um Brasil de mais violência: as ações praticadas por agentes de segurança e a blindagem jurídico-política.
Alarme #1: Novas Leis e blindagem jurídica
Na primeira quinzena de janeiro, o Presidente assinou um decreto sobre posse de armas (Decreto n.9685/19). A medida retoma o tema sobre a segurança prestada por particulares e a relação com a segurança pública a partir de ênfase em situações de “efetiva necessidade”, caracterizadas pelo índice de violência e pela propriedade que se deseja proteger. A aprovação de regras mais amplas sobre a posse de arma não se traduz no imediato armamento da população, porém re-delimita a autoridade de civis em poder responder pela ausência de segurança pública na medida em que legitima uma argumentação sobre “legítima defesa” da propriedade, uma argumentação forte dentro das propostas legislativas.
A segunda medida é o projeto de Sergio Moro sob o título Lei Anticrime. Chama atenção a configuração que assume o capítulo sobre legítima defesa no PL. Além de reduzir a pena ou deixar de aplica-la em caso de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, reforça a possibilidade de legítima defesa para o agente de segurança em situação de conflito armado e riscos para vítimas mantida como refém. O Projeto Anticrime apresentado nos primeiros dias de fevereiro não pode ter uma leitura desvinculada de outras propostas que atingem a segurança. Trata-se de entender que, a depender de quem utiliza a arma, a eventual lesão e morte provocadas pelo uso da arma se afastaria da responsabilização criminal. Isto é, quanto mais possibilidades de se utilizar a arma, mais poder para quem a possui, sem nenhuma relação necessária com a proteção da vida e da integridade física de todos. Trata-se, na verdade, de uma medida que oferece instrumentos jurídicos para uma outra concepção de mundo: armas no lugar da paz.
De fato, outras visões de mundo marcaram esses primeiros meses de 2019. Como a forte defesa do combate ao “crime” sem considerar os crimes cometidos por agentes de segurança (policiais, militares), diga-se as execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais. No mesmo sentido, a “luta contra a corrupção”. Essas duas reivindicações são, aliás, o contexto das execuções sumárias, episódios relacionados com ações de corrupção tanto de funcionários públicos que lidam com o policiamento quanto que atuam na promoção da ordem e da justiça.
Um exemplo da controvérsia é a indicação do novo Ministro da Justiça e da Segurança Pública, ex-juiz Sergio Moro, que construiu uma carreira sob o fim da corrupção no país e não incluiu no seu projeto as mortes causadas por agentes de segurança. O que existe é uma negação de episódios de força como violência de Estado, cometidos por funcionários públicos sob ordens oficiais. Tudo o que se escuta é sobre a violência cometida por civis contra civis enquanto novas margens de uso da força são apresentadas aos agentes de segurança do Estado.
Onde ficam os assassinatos cometidos por policiais em uma abordagem policial com o uso abusivo e arbitrário da força (blitz, mega operações, revistas)? E a ação de policiais que ganham vantagem financeira pela atividade que desenvolvem em ações não oficiais (milícias, grupos de extermínio, esquadrão da morte) e podem beneficiar uma investigação pouco independente a partir do cargo que ocupam ou função que desempenham quando estão de farda?
Até o momento, o principal artigo da proposta que reforça as execuções sumárias tem recebido respostas que reforçam o poder de fogo contra a população civil e negam a criação de maior margem para a violência de Estado e as práticas que já são conhecidas como abusivas.
Negar desses episódios ou deixa-los intocáveis são formas institucionais de fortalecer as execuções sumárias. Em 2019, foram oferecidos novos instrumentos que não são de enfrentamento do problema e sim de afirmação da força letal sem limites. Apesar do projeto anticrime ainda não ser uma lei em vigor, a sua mensagem já circula entre nós.
Para além da esfera do governo federal, as mensagens de violência entre os governadores também estiveram afiadas e representam um posicionamento de Estado, algo diferente de uma eventual conduta individual, ainda que de um agente de segurança. Isto é, trata-se da sinalização sobre os contornos em que a segurança pública busca se organizar: decisões, treinamentos e recursos destinados à morte de civis, caracterizada como execuções sumárias.
João Dória, no início do seu mandato como governador de São Paulo, fez questão de desqualificar a ação policial com base em uma metáfora que troca a delegacia por cemitério. A expressão nega o dever de proteção e o eventual recurso de prisão que a função policial deveria carregar para ressignificá-la como “matadores de bandidos”. Apesar do populismo da fala, que pode ter um fim eleitoreiro, é uma atitude grave enquanto postura de um governador, pois trata-se de uma postura institucional e não de uma opinião pessoal. Pode ser entendido como um comando ilegal e arbitrário para assassinatos, o que fragiliza também o trabalho de quem está nas ruas exercendo a atividade policial licitamente (ou tentando).
No mesmo sentido, no Rio de Janeiro, o governador eleito Wilson Witzel passou a se posicionar em entrevistas e intervenções públicas acerca do “abate” autorizado de “bandidos”. Na prática o governador, que é Juiz de carreira, reconhece as condições e requisitos para a aplicação da legitima defesa mas as coloca como insuficientes para a atuação policial. Isto é, busca-se uma margem fora da única possibilidade legal para o disparo letal com o fim de proteger ações oficiais do Estado na eliminação de pessoas.
Por fim, os dois governadores descuidam da importância da separação de funções nos órgão de Estado, isto é, a importância de que o processamento e julgamento de crimes ocorra em órgão distinto dos órgãos de Estado que executam a pena ou castigo.
Alarme#3: Milícias e novas ameaças à defensores de direitos humanos
Um gesto de recuo deve ser reconhecido. O governador do Rio de Janeiro pediu desculpas à família da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. Witzel, quando estava em campanha, protagonizou um episódio de grande violência à memória da vereadora Marielle: ele quebrou a placa que homenageava Marielle, em frente à Câmara Municipal, em ato de campanha em 2018.
A família aceitou o pedido em reunião presencial com o governado, às vésperas de se completar um ano das investigações do crime e dias antes da prisão dos primeiros acusados identificados no investigação. Quanto à investigação da execução de Marielle e Anderson, o governador chamou uma coletiva na qual afirmou terem já ocorrido duas prisões, porém sob a ênfase de que teriam sido crimes por motivação de ódio, o que deixou um vazio sobre a possibilidade de mandantes e a linha de investigação sobre crimes cometidos por milicianos. Ao final da repercussão desse episódio, o Delegado responsável pelas investigações aceitou convite do governador para fazer um curso na Itália, o que acabou por gerar dúvidas sobre a ocasião desse afastamento repentino e anormal.
Outra situação sobre violência contra parlamentar que merece atenção é a renúncia de mandato do Deputado Federal Jean Wyllys, que decidiu se manter fora do Brasil por motivos de segurança. As ameaças contra o deputado começaram a ser denunciadas após o assassinato de Marielle, sua colega de partido, e após uma incapacidade de proteção por parte das instituições. Apesar dos pedidos de proteção serem de 2018, a renúncia de mandato às vésperas da nova legislatura diz muito sobre as condições da democracia no Brasil e como a capacidade de proteção de defensores de direitos humanos, que nunca foi exemplar, ganhou um outro patamar de fragilização em 2019.
Por fim, vale mencionar que as investigações do caso Marielle acabaram por colocar o atual presidente e sua família em situação desconfortável, para se dizer o mínimo. Um dos suspeitos do assassinato morava no mesmo condomínio que Jair Bolsonaro e seu filho Carlos Bolsonaro, que é vereador no Rio.
Se por um lado é arbitrário confundir o desconforto dessas situações como prova de crime tão sério, por outro lado é necessário afirmar que o enfrentamento dos crimes de execuções promovidos por organizações paramilitares, tais quais as milícias, deveria tornar-se um dever de peso para o atual presidente logo no início do seu mandato, bem como para a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa de São Paulo e o Senado Federal – espaços de ação política da família Bolsonaro, que estarão na avaliação da opinião pública sob a métrica de favorecimento de grupos de milicianos ou enfrentamento desse tipo de crime.
Ingrid Leão é doutora e mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, graduada em Direito pela UFPA, licenciada em Pedagogia pela UEPA, autora do livro “Execuções Sumárias” (letramento, 2018), integra o Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil), advogada feminista.