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22 February 2024

EXIGÊNCIA: Curso e prova teórica serão exigidos para renovação da CNH

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exigirá curso e exame teórico a partir de julho deste ano, além do exame médico que já é exigido. A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país. O curso pode ser feito a distância ou presencial. Já a prova só será realizada presencialmente. Quem foi renovar a CNH das categorias A e B tem até o dia 5 de julho deste ano para regularizar o documento usando apenas o exame médico.

O curso deve ser feito ao renovar a CNH, a cada cinco anos, e terá duração de dez horas semanais e não pode ultrapassar o limite de cinco horas por dia e pode ser feito a distância ou de forma presencial. A prova teórica terá 30 questões de múltipla escolha e será exigidos 100% de frequência no curso e pelo menos 70%  de acertos no exame. O valor ainda não foi definido.

Em caso de reprovação, o motorista poderá fazer uma nova prova depois de cinco dias após a divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, o condutor deverá fazer todo o curso novamente.

Segundo o Denatran, o objetivo do curso é “atualizar as informações e os conhecimentos sobre a legislação de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações”.A mudança ocorreu após estudos com representantes do setor para uma padronização da formação de condutores no Brasil.