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22 February 2024
Juízes federais e membros do MP realizam atos contra o fim do auxílio-moradia (Foto: Sergio Amaral)

Fim de auxílio-moradia a juízes resultaria em uma economia anual de R$ 1,6 bilhão

O fim do auxílio-moradia pago a funcionários do Judiciário e do Legislativo resultaria em uma economia anual de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, segundo estudo produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Uma proposta para limitar o benefício está em discussão em uma comissão especial da Casa.

A relatoria da comissão também avalia propor uma redução do período de férias dos juízes e promotores de 60 para 30 dias, o que resultaria em uma economia de R$ 1,15 bilhão por ano, de acordo com os técnicos.

O levantamento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, mostra que, nos 41 meses desde que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar estendendo o auxílio-moradia para todos os juízes do País, a União já desembolsou cerca de R$ 4 bilhões com o benefício. O julgamento da ação que trata do assunto, marcado para o próximo dia 22 na Corte, motivou a paralisação de juízes nesta quinta-feira, 15.

O estudo da consultoria legislativa tem como base dados informados pelos portais da transparência de cada órgão e será parte do parecer final do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator do projeto na Câmara que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos. O relatório ainda será apresentado à comissão especial que analisa os “penduricalhos” nos salários dos servidores públicos. Por Estadão Conteúdo