Frota de ônibus: MP-BA pede que Justiça determine circulação de 100% dos coletivos e prefeito diz que é inviável

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação para que a Justiça determine a circulação de 100% da frota de ônibus em Salvador, nos horários de pico. Nesta quarta-feira (7), o prefeito ACM Neto voltou a dizer que é financeiramente inviável manter todos os coletivos em operação.

Segundo o MP-BA, a ação foi tomada porque a prefeitura não acatou a recomendação que já havia sido feita. O órgão entrou na Justiça na terça-feira (6), mas a Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) disse que ainda não foi notificada.

A promotora de Justiça Rita Tourinho, responsável pelo processo, disse que fez a judicialização do caso porque, com a pandemia da Covid-19, é necessário que os passageiros mantenham um distanciamento nos coletivos, para evitar a proliferação do coronavírus.

“Tentamos uma conciliação com o município, mas a recomendação que foi encaminhada para a disponibilização da frota de 100% não foi atendida. Diante disso, decidimos pela judicialização. Então, entramos com ação civil pública, buscando justamente esse pedido que foi feito através de uma recomendação, inicialmente. Nós temos que lembrar que não estamos vivendo uma fase qualquer”, explicou.

“Estamos vivendo uma pandemia na qual há a determinação do distanciamento social. Isso tem sido pregado pela Organização Mundial de Saúde, então óbvio que neste momento precisamos de uma frota maior para conseguir manter o distanciamento social necessário” – Rita Tourinho, promotora.

Ainda de acordo com a promotora, a decisão foi tomada depois que o MP-BA recebeu várias denúncias com relação à superlotação dos ônibus nas estações Lapa, Pirajá, Acesso Norte e Mussurunga. Ela disse ainda que o MP-BA checou e confirmou todas as denúncias.

“Recebemos uma série de denúncias com relação à superlotação de veículos, principalmente nas estações. Situações que foram confirmadas, inclusive, por visitas técnicas feitas pelo próprio Ministério Público”, pontuou ela.

‘Quem vai pagar a conta?’

O prefeito ACM Neto falou novamente sobre a inviabilidade da retomada de 100% da frota, mesmo nos horários e pico. Segundo ele, hoje a capital opera com 80% dos ônibus para atender a uma demanda de 56% de passageiros.

“A grande questão é: Quem vai pagar essa conta? Eu venho fazendo essa pergunta há um tempo. Se eu quero ter 100% da frota nas ruas? É claro que eu quero, sou o primeiro a dizer. Mas vamos aos números: em todo esse período de pandemia, transportávamos 28% do número total de passageiros, com frota de 40% disponível. À medida que os passageiros foram aumentando, fomos aumentando a frota. Quem está pagando a diferença dessa conta é a prefeitura”, explicou ele.

A questão do transporte público de Salvador se agravou porque a prefeitura precisou intervir e assumir as operações da Concessionária Salvador Norte (CSN), responsável por ônibus de 127 linhas do transporte público da capital baiana, por causa do descumprimento de direitos dos rodoviários, como atraso constantemente do salário.

“Fizemos a intervenção da CSN para que duas coisas não acontecessem: ônibus não parassem e pessoas ficassem sem acesso ao transporte; e para não desempregar milhares de rodoviários, trabalhadores que trabalham nessa bacia da CSN. A prefeitura teve que assumir o ônus disso, ônus de trabalho e de dinheiro. A prefeitura teve que abrir garagem, gerir garagem, nunca imaginei que tivesse que chegar nessa situação”, desabafou Neto.

O prefeito disse ainda que a atual receita da CSN já não cobre as despesas geradas pela empresa. Segundo Neto, a frota de 100% só será possível de ser retomada quando houver demanda de ao menos 80% dos passageiros, para que entre dinheiro nos caixas da concessionária.

“A receita da CSN hoje não cobre nem metade de suas despesas e quem está bancando isso é a prefeitura. O descasamento entre a quantidade de passageiros transportados e os ônibus disponíveis gerou desequilíbrio por causa da pandemia. Quando retomarmos movimento pleno da cidade, aí sim tem que ter 100% da frota, porque teremos mais passageiros”.

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