Governo ainda deve mais R$ 1,5 bi à Caixa, indica Levy
Ministro da Fazenda inclui na proposta de meta fiscal enviada ao Congresso o novo passivo, que ainda não foi apontado pelo Tribunal de Contas da União
De última hora, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, incluiu na proposta de mudança da meta de superávit primário deste ano, apresentada ao Congresso, um novo passivo, de 1,5 bilhão de reais, com a Caixa, que ainda sequer foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de uma dívida com tarifas cobradas pela instituição financeira na prestação de serviços à União e que foi incluída na conta de “pedaladas fiscais” totais de 2015.
A dívida foi descoberta apenas neste ano pela nova equipe econômica e ainda não houve pagamento total do valor. Esse passivo não aparece no acórdão do TCU de abril, quando, em julgamento, os ministros condenaram a prática das “pedaladas”, de forma unânime. Com as pedaladas, o governo adiou as transferências para bancos públicos pagarem programas federais subsidiados.
A nova conta apresentada por Levy é de um passivo de 882 milhões de reais ao final de 2014. Apenas as obrigações de 2015 somam 981 milhões de reais – que, adicionados ao que está pendurado de 2014 e não foi totalmente pago neste ano, além de encargos, atinge o saldo total de 1,5 bilhão de reais.