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15 June 2021

Governo Cede a Pressão de Cunha Prepara Projeto Sobre Repatriação

Deputado alega que questão deve ser encampada pelo Planalto. Fazenda calcula que total não declarado no exterior chegue a US$ 200 bilhões, valor que cobriria ajuste em dez vezes

sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com o reforço de caixa, o governo teria mais folga orçamentária e, por isso, poderia ajudar a promover o já mencionado pacto federativo.

Em julho, antes do recesso parlamentar, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foram pessoalmente ao Congresso tentar convencer senadores a respeito da pertinência da proposição. Como argumento central, os representantes do governo argumentaram que o ano será de contexto econômico conturbado e com obstáculos na obtenção da meta fiscal. Mas o périplo do Executivo ao Parlamento não surtiu efeito: a base aliada no Senado se desmobilizou, como este site mostrou na madrugada de 16 de julho, e não conseguiu aprovar a matéria.

Um requerimento de urgência para a votação chegou a ser apresentado, possibilitando que oposicionistas derrubassem o projeto no voto. Mas o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pediu verificação de quórum de votação e, diante do esvaziamento do Plenário, conseguiu adiar a deliberação, provocando o encerramento da sessão plenária. Antes disso, houve requerimento para que a matéria fosse apensada a outra, já pronta para votação em Plenário, o que permitiria acelerar a tramitação do PLS 298. Nada feito: registrou-se a presença de apenas 35 dos 41 senadores necessários para que a deliberação pudesse ser iniciada. Um dos governistas ausentes foi o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

O projeto

A proposição descartada hoje (terça, 8) determinaria que apenas os recursos de origem lícita possam ser regularizados, mediante pagamento de multa e devido recolhimento de tributos ao Fisco. Para legalizar o dinheiro, seu dono pagaria 17,5% de imposto de renda e igual taxa de multa, resultando em uma retenção de 35% do valor total. Para evitar o risco de inconstitucionalidade do texto, senadores têm consultado órgãos e instituições do governo, como o Ministério da Justiça, em busca de segurança jurídica.

Ideia surgida nas investigações da CPI do HSBC, que investiga a ocorrência de evasão fiscal por meio de correntistas do banco suíço, o projeto estabelece ainda que o proprietário de determinado montante pode optar por mantê-lo no exterior, mas terá de comunicar seu registro à Receita Federal. Paralelamente à proposição, espera votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) desvinculando parte das receitas da repatriação dos cofres da União em favor do fundo de compensação que ajudará nas perdas de estados em decorrência da unificação de ICMS, que impactará estados exportadores

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