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26 October 2021

Governo deve anunciar redução da meta fiscal nesta quarta-feira

Senador Romero Jucá acredita que governo acatará proposta de meta de 0,4% do PIB, ante a inicial, de 1,1% do PIB

 

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) espera receber até quarta-feira retorno do governo sobre a emenda apresentada por ele para mudar a meta de superávit fiscal (economia para pagamento dos juros da dívida) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A meta em vigor para este ano é de economizar 66,3 bilhões de reais, equivalentes a 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o senador apresentou emenda à LDO de 2016, propondo modificação da lei de 2015 e sugerindo redução da meta para 0,4%, considerada por ele mais realista, diante da dificuldade do governo em economizar.

Segundo o próprio senador, o governo está fazendo estudos em relação à sua proposta, mas deve considerá-la a mais adequada. “Não está definido ainda, o governo está fazendo estudos e amanhã devem me dar um retorno. Mas a tendência é de eles convergirem na direção da minha meta, reduzindo a meta deles”, completou.

 

No ano passado, o governo não conseguiu economizar para reduzir a dívida pública. Ao contrário, registrou déficit de 0,63% do PIB (32,53 bilhões de reais). Jucá explicou que economizar mais do que a meta não gera problemas legais, mas se o governo não conseguir alcançar o percentual previsto na lei, será preciso novo projeto no Congresso, revisando a meta, para evitar que seja configurado crime de responsabilidade. Por isso, ele aproveitou para apresentar a proposta de redução da meta também em outro projeto que já trata de mudanças na LDO 2015.

Embora o Legislativo esteja em recesso, com as votações paradas na Câmara e no Senado, as negociações em torno da LDO 2016 continuam. O relator do projeto, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou parecer mantendo a meta inicial proposta pelo governo, com superavit de 2%. Mas Jucá também apresentou emenda, propondo redução para 1%.

Antes da votação da LDO em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os parlamentares precisarão limpar a pauta e votar 11 vetos presidenciais que estão pendentes de análise. Alguns deles são delicados para o governo, porque tratam de projetos que aumentam gastos, como o que muda as regras do fator previdenciário, permitindo aos beneficiários da Previdência Social se aposentarem mais cedo, recebendo vencimentos integrais. A eventual derrubada desses vetos pode complicar ainda mais o alcance da meta de superávit.

Além disso, até setembro também pode ter sido votado o projeto de lei que trata da repatriação de recursos de brasileiros, enviados ao exterior irregularmente, sem o pagamento de impostos. O texto, que faz parte da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), prevê anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas se o dono do dinheiro decidir regularizar a situação com a Receita Federal, pagando 35% de Imposto de Renda.

O governo espera arrecadar entre 35 bilhões de reais e 100 bilhões de reais para os fundos de compensação de estados e municípios que perderão arrecadação com as mudanças nas alíquotas de ICMS, que ainda serão aprovadas. Mas como os fundos serão criados somente a partir de 2017, o dinheiro poderá ser usado pelo governo até lá para a conta do superávit. A votação do projeto está marcada também para logo depois do recesso.

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