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22 June 2024
Foto: reprodução

Governo deve aumentar idade mínima da aposentadoria para 67 anos

O limite para a aposentadoria será com idade mínima de 65 anos, mas esse limite deve subir pelo menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos, de acordo com proposta do governo, com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência.

Para o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano,que apresentou detalhes da reforma nesta terça-feira (6), a intenção é acompanhar o aumento da expectativa de vida dos brasileiros ao chegar à aposentadoria. A proposta foi protocolada na noite de ontem (5).

Ao chegar aos 65 anos, o brasileiro costuma viver mais 18 anos, em média, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e se vivem mais tempo depois de aposentados, a Previdência irá precisar de mais recursos.

Como solução para os gastos do governo com os aposentados, a idade mínima para se aposentar passaria de 65 para 66 anos, depois para 67 anos, e assim sucessivamente.

Até 2060 devem acontecer duas revisões – sempre de um ano a mais cada, segundo o secretário.

Idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição

Uma das principais mudanças na proposta é estabelecer um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar. A regra passaria a ser a mesma para homens e mulheres. Também atingiria não só trabalhadores de empresas privadas, mas também servidores públicos e políticos.

Essas novas regras valeriam para homens com 50 anos ou menos e para mulheres com 45 anos ou menos, na data em que a proposta entrar em vigor.

Temer e sua reforma

Em reunião na segunda-feira (5), o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já tinham adiantado alguns detalhes da reforma. O governo tinha confirmado que pretende criar uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para todos.

“Eu cito como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos –que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo [de Getúlio] Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos”, disse Padilha.