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23 October 2021

Governo e senadores aliados divergem sobre defesa das contas de Dilma

Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, deve entregar hoje o texto de defesa das contas à comissão do Senado(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Palácio do Planalto e sua base no Senado divergiram sobre a estratégia de defesa do governo na Comissão Mista do Orçamento do Congresso, que irá analisar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. Apesar de ter recebido do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), prazo de 45 dias para apresentar sua defesa, o governo decidiu entregar o documento ainda nesta quarta-feira, o 28º dia do prazo. Após reunião de coordenação política no Planalto, ficou acertado que o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, entregaria pessoalmente a defesa ao peemedebista. Alguns senadores da base consideraram a decisão “arriscada” e “descabida”.

A decisão de abrir mão do prazo de mais de um mês, alcançado após manobra do presidente do Senado, foi tomada com base na avaliação de que é possível reverter a decisão do TCU e conseguir a aprovação das contas no colegiado.

Oficialmente, o Planalto afirma que decidiu antecipar a entrega para mostrar que não está postergando a análise do caso e está confiante da aprovação do demonstrativo financeiro pelo Congresso. O governo também tem trabalhado para dar sinais positivos para o mercado. Não aprovar a alteração da meta fiscal seria mais um motivo que poderia levar ao agravamento da crise econômica.

Segundo alguns parlamentares, no entanto, não há no momento nenhuma indicação de que o governo tenha maioria na comissão e a melhor estratégia é utilizar ao máximo o prazo que foi recebido para fortalecer o apoio à presidente dentro do colegiado. Nesse sentido, um grupo de senadores se mobilizava ontem para convencer a Casa Civil de que não havia nenhum motivo para antecipar a defesa.

Inicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado que a entrega seria feita nesta terça. A decisão de deixar para hoje foi tomada após reunião de Dilma com ministros do núcleo duro do governo.

A entrega da defesa faz com que comece a tramitar na Comissão Mista de Orçamento a análise do parecer do TCU, que rejeitou, de forma unânime, as contas de Dilma. A Comissão será responsável por elaborar um novo parecer, que será analisado pelos deputados. Caso o Congresso também reprove o balanço financeiro, isso poderia dar força a um eventual processo de impeachment contra a presidente.

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