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31 July 2021

Greve dos servidores da saúde é considerada ilegal pelo TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu no último domingo (19), liminar ao Governo do Estado da Bahia considerando ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde-BA) com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Tribunal entendeu que não era válido o argumento de corte do adicional de insalubridade.

Mais de 1,5 mil servidores recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, tomada com o objetivo de atender orientações de órgãos de controle. O Tribunal reconheceu que existe diálogo aberto entre o governo e a categoria com a realização de reuniões. Além disso, o TJ manifestou-se favorável ao fim da paralisação em razão da necessidade dos serviços de saúde e os graves prejuízos causados a população.

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