Hospitais públicos e privados agora podem emitir certidão de óbito gratuitamente
Hospitais de onze estados brasileiros já podem emitir certidão de óbito. A recomendação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a obtenção do documento, que até a mudança era emitido somente por cartórios. A emissão é gratuita e o registro de óbito deve ser feito imediatamente após a morte, antes do sepultamento, segundo o CNJ.
A nova regra determina que postos cartoriais em hospitais públicos e privados podem emitir o documento, segundo informações da Agência Brasil. Unidades de saúde do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Pará, Acre, Bahia, Ceará, Roraima, Minas Gerais e Santa Catarina já estão com o serviço disponível.
Além de facilitar o processo para a obtenção da certidão, outro objetivo é inibir a ocorrência de fraudes com o uso do nome de pessoas que já morreram. Desde março deste ano a recomendação está em vigor, mas como poucos são os cidadãos que têm esse conhecimento, uma campanha para divulgar a orientação aos cidadãos foi elaborada pelo colegiado.