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22 July 2024

Impeachment: Pinheiro protocola PEC com 29 assinaturas que pode mudar lei do processo

O senador baiano Walter Pinheiro (sem partido), protocolou hoje (25) no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudaria o trecho da Constituição Federal sobre a instrução e julgamento do impeachment. A PEC idealizada pelo baiano teve a assinatura de 29 senadores, que decidiram apoiar este projeto.

A PEC tem a intenção de mudar o quórum para a instalação do processo no Senado; mudar as regras do prazo para a conclusão do processo, que pode acabar com o afastamento da pessoa que sofre a ação; prevê, em casos de reeleição, a responsabilização por atos praticados em mandato anterior; durante o período de afastamento, a Presidência da República ficaria sob responsabilidade do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Por causa do texto atual da Constituição, assumiu o cargo, como presidente interino, o vice Michel Temer. Pela proposta de Pinheiro, o atual presidente seria Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF.

O senador baiano visa a reformulação da lei da década de 1950 que, na visão de Pinheiro, é falha, deixando o presidente vulnerável. O novo texto ajusta, na visão do parlamentar, o processo de admissibilidade de um eventual impedimento do chefe da nação.

Click Notícias- Inf: Varela