INSS prorroga até 20 de junho prazo para contestação de descontos indevidos e amplia ressarcimento a aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias oprazo para contestação de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas em todo o país. Com a nova decisão, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), os segurados poderão registrar reclamações até o dia 20 de junho, ampliando o período inicialmente encerrado em março.

A medida ocorre em meio à grande repercussão de um esquema de fraudes que atingiu milhões de beneficiários. Segundo dados oficiais mais recentes, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram cobranças indevidas, evidenciando a dimensão do problema e a necessidade de manutenção dos canais de atendimento para garantir o direito ao ressarcimento.

Prorrogação amplia acesso ao ressarcimento

O prazo para contestação havia sido encerrado na última sexta-feira (20), após uma primeira extensão, mas o governo federal optou por uma nova prorrogação diante da alta demanda. Com isso, os segurados passam a ter mais tempo para verificar descontos suspeitos e solicitar devolução de valores.

De acordo com o último balanço divulgado pelo INSS, em 16 de março, além dos milhões de contestações registradas, cerca de 4,3 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo de ressarcimento. Até o momento, foram devolvidos aproximadamente R$ 2,9 bilhões aos segurados em todo o Brasil.

Como funciona acordo de devolução

O plano de ressarcimento oferecido pelo INSS permite que aposentados e pensionistas recebam os valores descontados de forma indevida por meio de um processo administrativo, sem necessidade de ação judicial. No entanto, ao aderir ao acordo, o beneficiário abre mão de processar o INSS futuramenteem relação ao caso específico dos descontos. Ainda assim, permanece garantido o direito de buscar a Justiça contra as associações responsáveis pelas cobranças irregulares.

A adesão ao acordo é uma alternativa para acelerar o recebimento dos valores, especialmente em casos em que não houve resposta adequada por parte das entidades envolvidas.

Quem pode aderir ao plano de ressarcimento

Podem participar do acordo os segurados que atendam a critérios específicos estabelecidos pelo INSS. Entre os principais requisitos, estão:

• Ter contestado descontos indevidos e não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis
• Ter recebido retorno considerado irregular, como assinaturas falsas ou comprovações inválidas
• Ter sofrido descontos no período entre março de 2020 e março de 2025
• Possuir ação judicial em andamento sem recebimento de valores, desde que haja desistência do processo para adesão ao acordo administrativo

Essas regras foram definidas para garantir que apenas casos com indícios consistentes de irregularidade sejam contemplados no plano de devolução.

Alerta sobre golpes e canais oficiais

O INSS reforçou um alerta importante aos beneficiários: não realiza contato por meio de links enviados via WhatsApp, e-mail ou SMS. Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais institucionais.

Os segurados devem utilizar apenas:

• Aplicativo Meu INSS
• Portal oficial do governo
• Central telefônica 135
• Agências dos Correios credenciadas

A orientação busca evitar novos golpes, especialmente diante do aumento de fraudes envolvendo dados de aposentados e pensionistas.

Entenda origem das fraudes no INSS

As contestações estão relacionadas a um esquema investigado pela Polícia Federal, que revelou descontos indevidos realizados por associações diretamente nos benefícios previdenciários. Segundo as investigações, entidades cadastravam aposentados sem autorização, utilizando assinaturas falsas ou registros irregulares, para cobrar mensalidades associativas diretamente dos pagamentos feitos pelo INSS.

O caso ganhou grande repercussão nacional e resultou em consequências políticas relevantes, incluindo a queda de autoridades ligadas à área previdenciária, como o então ministro responsável pela pasta e o presidente do INSS. Além disso, foi instaurada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para aprofundar a apuração das irregularidades e identificar responsabilidades.

Impacto e próximos passos

Com a nova prorrogação até 20 de junho, o governo busca garantir que mais beneficiários tenham acesso ao direito de contestação e ressarcimento. A expectativa é de que o número de adesões ao acordo continue crescendo, ampliando o volume de recursos devolvidos.

Rafa Neddermeyer/Agência Brasi

O caso segue como um dos maiores escândalos recentes envolvendo benefícios previdenciários no país, destacando a necessidade de reforço nos mecanismos de controle e proteção aos segurados.