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18 June 2024
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Jacobina: Justiça bloqueia R$ 44 mi por ordem do MPF em verbas na educação

Segundo o argumento do Ministério Público Federal (MPF), em Campo Formoso, na mesma região, responsável pela ação contra a prefeitura, a ação pretende evitar que os R$ 44.090.648,02 sejam utilizados em outras áreas que não estejam relacionadas com as finalidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), provenientes do governo federal.

A Justiça Federal decidiu em caráter limitar bloquear R$ 44 milhões em verbas destinadas à Educação na cidade de Jacobina, no centro norte baiano, justificando medida preventiva.

Ainda de acordo com o MPF, a quantia foi depositada pela União em 2015 em uma conta judicial após a gestão municipal vencer processo movido em 2003 para o complemento de verbas do fundo.

As investigações do órgão fiscalizador consideram que os valores que deveriam ir exclusivamente para a Educação poderiam ser utilizados para a quitação de dívidas do município com advogados.

A peça também anula todos os contratos estabelecidos entre o município e os defensores.

Fonte: Bahia.Ba