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30 July 2021
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Janot envia ao Supremo Tribunal Federal parecer contra o pedido de impeachment do ministro Gilmar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, por considerar que não existem elementos legais para o pedido ir adiante. “Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus não permitem o êxito da presente demanda”, escreveu Janot.

O mandado de segurança que solicitava o impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi apresentado por juristas, entre eles o procurador-geral da República Cláudio Fontelles. O argumento usado é que Mendes fez declarações consideradas partidárias e, para evitar o julgamento da ação sobre financiamento empresarial de campanha, pediu vista por mais de um ano. O pedido inicial havia sido feito em 2016 para o Senado, mas o então presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou. Por conta disso, Fontelles apresentou um mandado de segurança no Supremo. De acordo com o G1, o ministro Edson Fachin, relator do caso, recusou em fevereiro o pedido de Fontelles para que o STF determinasse ao Senado a abertura do impachment.

Com a negativa de Fachin, os autores da ação recoreram ao próprio STF. Em ações como essa, é de praxe que o Supremo recorra ao Ministério Público para um parecer. A posição de Janot surge numa semana de desgaste entre o procurador-geral e o ministro Gilmar Mendes. Na segunda-feira (8), Janot pediu à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que Mendes deixasse a relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista. Janot argumentou que o ministro não poderia atuar na causa por sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, defensor de Eike. Gilmar Mendes disse que o escritório em questão não solicitou o habeas corpus, portanto, não havia impedimento no caso. Cármen Lúcia ainda não emitiu uma decisão sobre o pedido. 

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