maio 6, 2014 Por Suporte Tsi -

Jetons: 'Deveria revogar', diz líder da oposição; 'É para ampliar remuneração', defende Tinoco

Apesar da justificativa da prefeitura de Salvador para o aumento dos jetons, verbas pagas aos membros dos conselheiros fiscais e administrativos, partidos e políticos de oposição se posicionam contra o reajuste nesta segunda-feira (5). “Eu acho inclusive que o prefeito deveria pensar em revogar esse aumento”, disse o líder de oposição na Câmara dos Vereadores, Gilmar Santiago (PT), em entrevista ao Bahia Notícias. Para ele, as explicações dadas em nota pelo secretário municipal de Gestão, Alexandre Pauperio, não são convincentes. “A resposta que o secretário dá para justificar o aumento é muito frágil, porque, na verdade, é um valor que eu considero muito alto para se pagar aos membros de um conselho”, diz o petista. No sábado, Pauperio afirmou que o valor atual dos jetons está compatível com a média do que é pago nas empresas públicas do país e que havia uma grande defasagem do município. “Não se pode comparar a prefeitura de Salvador com as de outros municípios, de outras capitais. Quando o prefeito mandou para a Câmara o projeto de reajuste abusivo do IPTU, ele mesmo [ACM Neto] falou que a arrecadação daqui era muito menor do que nas outras cidades. Então não justifica”, argumenta Gilmar. Ao mesmo tempo em que a ala adversária da gestão democrata faz questionamentos, os vereadores da base despertam a atenção para os jetons pagos pelo Estado. Nesta segunda-feira (5), Léo Prates (DEM), vice-líder do governo na Câmara, protocolou um pedido de informações ao governador Jaques Wagner sobre os valores pagos em conselhos de órgãos estaduais, como Bahiatursa, Conder e Cerb, aos seus auxiliares. Também nesta segunda, o edil divulgou que os conselheiros de administração da Saltur, Limpurb e Desal eram sete até dezembro de 2012 e os da Cogel, cinco. Segundo ele, a partir da gestão de Neto, em janeiro de 2013, o número foi reduzido para cinco nas quatro empresas. Ele acrescentou que, em 2012, o valor anual em jetons foi de R$ 1,4 milhão (a preços de fevereiro de 2014), o que representa 0,037% das receitas totais daquele exercício. Em 2014, os gastos alcançarão R$ 1,8 milhão – 0,028% das receitas totais previstas no orçamento deste ano. Com o cálculo, Prates afirma que é possível dizer que os gastos com as verbas serão cerca de 25% menores do que no último ano de gestão de João Henrique e que, em valores absolutos, o adicional mensal de R$ 400 mil por ano impacta em 0,006% do orçamento de 2014, valor que considera irrisório. No lado petista, Santiago diz desconhecer as quantias pagas pelo Estado, mas afirma ser também a favor da divulgação dos dados, “para que a população venha a ter conhecimento”. Apesar disto, acredita que os jetons da prefeitura poderão ser até mesmo superiores aos do governo.

Caso isto não se confirme, Gilmar afirma ser justificável que os conselheiros estaduais recebam mais, por conta da estrutura maior do governo e do parâmetro da remuneração dos secretários, com base no salário do governador. “Eu acho que essa situação é para resolver o problema de Mauro Ricardo [secretário municipal da Fazenda]. Quando ele assumiu, as pessoas diziam: ‘Mauro Ricardo é um executivo que poderia estar ganhando um valor muito superior se tivesse trabalhando em uma empresa da iniciativa privada. Como ele aceitou?’. Se o salário dos secretários é muito baixo, tem que colocá-los em quatro conselhos para eles ganharem mais?”, questiona. O titular da Sefaz é membro de quatro conselhos e, com o aumento das verbas, tem o incremento de R$ 22 mil ao seu salário de R$ 15 mil, referente à secretaria. Para o vereador Cláudio Tinoco, vice-líder do DEM e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, este é um ponto crucial para o reajuste. “O jeton é uma alternativa de ampliação da remuneração de um secretário ou de outro servidor público que assuma uma função dentro de um conselho. É uma forma de tornar mais atrativa, para pessoas que trabalharam na iniciativa privada ou em algum outro cargo de maior remuneração, que não se sentem atraídas por participar de conselhos de administração pública. Viabiliza para que se tenha bons técnicos e bons gestores”, defende. Para Tinoco, é preciso lembrar que os integrantes de um conselho têm grandes responsabilidades. “Assumir uma função em um conselho passa pela assunção de compromisso. Alguns conselheiros chegam a adquirir ações dessas empresas públicas e são corresponsáveis pelos seus resultados e pela administração”, disse o vereador, em menção ao Conselho de Administração da Petrobras, responsável pela polêmica compra da refinaria de Pasadena. “No caso dos conselheiros fiscais, eles são responsabilizados pelas contas dessas empresas, assinam balanços”, reforça. O democrata assegura que não há irregularidade na medida de Neto. “A nossa posição é clara de que há regularidade. Esta é uma prática legítima, que atinge a todos os níveis da administração pública, seja federal, estadual ou municipal”, conclui. Assim como seu correligionário Prates, Tinoco também reafirma a necessidade de transparência em relação aos jetons do governo do Estado. “Deve-se fazer uma comparação”, sugere. Em 2009, o jornal A Tarde divulgou um levantamento com dados coletados no site Transparência Bahia, que apontava, entre janeiro de 2008 e junho de 2009, o pagamento de R$ 1,042 milhão em jetons pelo governo. A totalidade dos valores não pode ser apurada, já que empresas mistas como a Ebal, Desenbahia, Embasa e Bahiagás não eram fiscalizadas pelo sistema. Na época, o líder em recebimento das verbas era o então secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, agora pré-candidato a governador pelo PT. Com ganho médio adicional de R$ 7.547, no acumulado dos 18 meses de apuração, ele recebeu o montante de R$ 135.857 em jetons.