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19 September 2021

João Henrique é multado pelo TCM. De novo

O ex-prefeito de Salvador João Henrique de Barradas Carneiro (PSL) já consolidou seu título de gestor com maior número de 
irregularidades e punições impostas pela Justiça e por órgãos de controle. Ele já teve quatro prestações de contas rejeitadas e foi multado mais uma vez pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
 
Segundo o site Bahia 247, a penalidade foi aplicada por irregularidades em processos de pagamento, no valor total de R$ 450.000,00, relacionados ao Projeto de Elaboração do Plano Diretor da Copa de 2014, tendo como credor Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., processados nos exercícios de 2010 e 2011. O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, imputou multa de R$ 5 mil ao ex-gestor, mas ainda cabe recurso da decisão.
 
A Inspeção foi prejudicada em razão da ausência do fornecimento da documentação solicitada à Prefeitura de Salvador, representada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que não cumpriu a determinação.

 
 
A SECULT sonegou diversos documentos, entre eles: original do Contrato nº 060/2010, celebrado entre a Prefeitura, através da 
SECULT e o credor Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e originais de seus respectivos termos aditivos; original de 
publicação do instrumento de contrato com o credor; original do termo de entrega total e parcial de cada fase; original com 
comprovação da entrega e recebimento do respectivo produto final, objeto do contrato em questão; e original do Processo 
Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 3.846/2010.
 
O ex-prefeito teve as quatro últimas contas rejeitadas pelo TCM, com multas que somam R$ 112.957,09, ressarcimentos no total de R$ 1.118.237,50 e diversas representações ao Ministério Público Estadual. 
 
Com a pretensão de ser candidato a deputado federal, o ex-prefeito João Henrique foi a estrela do programa de TV do PSL, veiculado em fevereiro. Porém, JH pode cair na Lei da Ficha Limpa. Com contas de 2009 e 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ratificadas pela Câmara Municipal, João fica inelegível por oito anos. 
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