abr 22, 2014
João Henrique é multado pelo TCM. De novo
O ex-prefeito de Salvador João Henrique de Barradas Carneiro (PSL) já consolidou seu título de gestor com maior número de
irregularidades e punições impostas pela Justiça e por órgãos de controle. Ele já teve quatro prestações de contas rejeitadas e foi multado mais uma vez pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo o site Bahia 247, a penalidade foi aplicada por irregularidades em processos de pagamento, no valor total de R$ 450.000,00, relacionados ao Projeto de Elaboração do Plano Diretor da Copa de 2014, tendo como credor Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., processados nos exercícios de 2010 e 2011. O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, imputou multa de R$ 5 mil ao ex-gestor, mas ainda cabe recurso da decisão.
A Inspeção foi prejudicada em razão da ausência do fornecimento da documentação solicitada à Prefeitura de Salvador, representada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que não cumpriu a determinação.
A SECULT sonegou diversos documentos, entre eles: original do Contrato nº 060/2010, celebrado entre a Prefeitura, através da
SECULT e o credor Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e originais de seus respectivos termos aditivos; original de
publicação do instrumento de contrato com o credor; original do termo de entrega total e parcial de cada fase; original com
comprovação da entrega e recebimento do respectivo produto final, objeto do contrato em questão; e original do Processo
Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 3.846/2010.
O ex-prefeito teve as quatro últimas contas rejeitadas pelo TCM, com multas que somam R$ 112.957,09, ressarcimentos no total de R$ 1.118.237,50 e diversas representações ao Ministério Público Estadual.
Com a pretensão de ser candidato a deputado federal, o ex-prefeito João Henrique foi a estrela do programa de TV do PSL, veiculado em fevereiro. Porém, JH pode cair na Lei da Ficha Limpa. Com contas de 2009 e 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ratificadas pela Câmara Municipal, João fica inelegível por oito anos.