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24 June 2021

João Henrique entra com representação contra 'preço abusivo' de estacionamentos por Luana Ribeiro

João Henrique entra com representação contra 'preço abusivo' de estacionamentos

Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias

 
O ex-prefeito de Salvador João Henrique (PSL) entrará com representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na manhã desta quarta-feira (7), contra o “preço abusivo” dos estacionamentos privados de Salvador. “É um absurdo. O cidadão que vai deixar seu veículo somente por um turno no Centro, por exemplo, tem que desembolsar cerca de R$ 40. Estes valores altíssimos não condizem com o poder aquisitivo da classe média”, reclama. Ele propõe uma ação pública com pedido de liminar e cita a Lei 7.347/85, que regulamenta tais medidas, que podem ser ajuizadas por “danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico”. No documento foram incluídas imagens de tabelas de preços dos estacionamentos particulares. Autor da Lei Municipal 4736/1993, que veta a cobrança de vagas nos shoppings de Salvador, JH já gravou um vídeo para convocar a população a boicotar os estabelecimentos que passassem a implementar a taxa. O filme foi feito para a campanha “Pago Não!”, lançada em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que Estado e prefeitura não poderiam proibir a cobrança.
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