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2 August 2021

José Nunes quer urgência em votação da PEC que beneficia os municípios

Deputado José Nunes

Durante discurso proferido na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (14), o deputado José Nunes protestou sobre a não votação da PEC que institui os 2% para os municípios brasileiros. A perda de receita é um dos principais argumentos citados pelos políticos, que pressionam a aprovação de um repasse maior do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte da União. No pronunciamento o parlamentar se manifestou por não ver em pauta o compromisso feito pelo Presidente da câmara, de que ainda neste semestre colocaria em votação os 2% do orçamento da União para reforçar o caixa das prefeituras. Segundo ele, quase todos os prefeitos do nordeste terão as contas rejeitadas por conta do índice de pessoal em função da queda da receita dos municípios. “É um verdadeiro absurdo e não pode continuar dessa forma, porque nós temos a responsabilidade de ajudar a salvar os municípios brasileiros”, afirma Nunes ao lembrar que no mês de junho verificou-se uma queda acentuada onde os municípios brasileiros não puderam cumprir o pagamento nem da folha de pessoal. O deputado, defensor do municipalismo no congresso nacional, lamenta e vê injustiça no artigo 19 da lei de responsabilidade fiscal. “Ora, se os municípios não podem opinar pelo aumento da receita, se os municípios não podem opinar pelo aumento do salário mínimo, como é que eles podem ser responsáveis por não cumprir o artigo 19 da lei de responsabilidade fiscal? Isso é uma falta de bom senso dessa casa não puder colocar em votação uma matéria de tamanha importância para os 5mil e 500 prefeitos do Brasil”, completa o parlamentar.

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