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1 August 2021

Julgamento que pode cassar Temer é suspenso no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, iniciou, às 19h05 desta terça-feira (6/6), o julgamento da ação ajuizada pelo PSDB que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer. Caso a Corte conclua que houve ilegalidades na campanha eleitoral de 2014, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), pode ter de deixar o cargo. Ele e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) podem ainda ficar inelegíveis por oito anos.

Os ministros reservaram quatro sessões para o julgamento da ação; a primeira, nesta terça. Amanhã, quarta-feira (7), os debates devem continuar a partir das 9h. Caso a análise do processo atravesse esses dois dias, o TSE discutirá a cassação na quinta-feira (8), em duas sessões: às 9h e às 19h.

Na noite desta terça (6), o plenário estava lotado de estudantes e jornalistas. Como os lugares foram preenchidos rapidamente, o TSE disponibilizou cadeiras e um telão para transmitir o julgamento no foyer.
Pouco antes do início da sessão no TSE, manifestantes protestavam em frente à Corte. Segundo a Polícia Militar, por volta das 18h20, havia 25 pessoas.

Após Gilmar Mendes abrir os trabalhos, o ministro Herman Benjamin deu início à leitura do relatório e resumiu os principais pontos da ação eleitoral. Após citar nominalmente as testemunhas convocadas pela acusação, defesa e juízo, o relator enumerou as demais diligências realizadas na ação.

“Tudo o que eu disser no meu relatório e no meu voto, todos os brasileiros podem olhar no processo. Isso é uma garantia para a população e para nós, que podemos julgar com segurança”, disse Herman Benjamin, ministro-relator da ação contra a chapa Dilma-Temer.

Advogados

Às 19h57, Benjamin terminou a leitura do relatório e a palavra foi passada aos advogados. Cada um tinha 15 minutos para se pronunciar. O primeiro a falar foi José Eduardo Alckmin, representante do PSDB. “Convenhamos que existe uma realidade gravíssima, porque a prática de caixa 2, ainda mais nesse montante em que foi praticado, revela uma impossibilidade de qualquer outro candidato fazer face a outros que se beneficiam dessa situação”, afirmou Alckmin.

O tempo de sustentação oral do PSDB foi dividido entre dois advogados: Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira. Na tribuna, Pereira disse ser “evidente que a despesa da campanha [de Dilma e Temer] foi irregular”.

Em seguida, foi a vez do advogado Flávio Caetano, que defende Dilma Rousseff. O defensor tentou desqualificar o processo analisado pelo TSE em sua origem: quando o PSDB propôs a ação. Caetano citou conversa mantida entre o senador afastado Aécio Neves (MG) — ex-presidente do PSDB — e Joesley Batista, dono da JBS e delator na Lava Jato. Nos diálogos gravados por Joesley e entregues ao Ministério Público, o tucano afirma que queria “encher o saco do PT” ao entrar com a ação.

Flávio Caetano disse ainda que o objeto da ação foi extrapolado, pediu que fossem desconsiderados depoimentos do grupo Odebrecht e defendeu a anulação das oitivas feitas com os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que prestaram serviços ao PT. Ele também argumentou que não se pode fatiar o julgamento para analisar separadamente a situação de Dilma e de Temer, como quer a defesa do peemedebista. “O TSE tem jurisprudência histórica de que isso não é possível”, opinou Caetano.

Ataque versus Defesa

Já o advogado de Temer, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que “as acusações não foram comprovadas após longa e minuciosa apuração conduzida pelo TSE”.

“Os fatos narrados nas acusações alegam que houve contribuição ilegal vinculada à Petrobras para a campanha da chapa vencedora em 2014 e que as gráficas pagas com recursos da campanha não prestaram efetivamente os serviços contratados. Mas o próprio parecer apresentado pelo Ministério Público deixa claro que os autos do processo não mostram ligações do presidente Michel Temer com as acusações”, afirmou Coêlho, que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Gustavo Guedes, que também advoga para Temer, foi enfático: “Não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta da corrupção do Brasil”.

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