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24 June 2021

Justiça condena Kátia Carmelo a um ano e quatro meses de detenção por calúnia

Para além da ação civil pública, a ex-secretária de Planejamento de Salvador e ex-superintendente da então Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Kátia Carmelo, teve a condenação de um ano e quatro meses de detenção mantida pela segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo crime de calúnia contra o advogado Alcebíades de Queiroz Barata Filho. O processo refere-se a declarações da ex-secretário ao jornal A Tarde, em 14 de julho de 2010, quando Kátia atribuiu ao advogado a prática de ameaça contra si e contra membros de sua família, por meio de telefonemas anônimos. Com a decisão da Câmara Criminal do último dia 20, encerram-se os recursos possíveis. De acordo com o acórdão, assinado pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, o cumprimento da pena em regime aberto, porém a pena de privação da liberdade deve ser substituída por duas restritivas de direitos

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