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1 December 2021

Justiça determina que site que divulga informações pessoais de brasileiros saia do ar

Juiz federal determinou que empresas de internet não permitam o acesso ao site até a conclusão do processo

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site Tudo sobreTodos, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros como endereço e CPF. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (30), é do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação apresentada pelo Ministério Público Federal.

Como os servidores do site ficam na Suécia, a decisão determina ainda que o Ministério da Justiça solicite ao governo daquele país a retirada provisória do site. Na decisão, o juiz argumentou que a publicação de informações pessoais sem permissão de seus titulares viola os direitos à intimidade e à vida privada, previstos na Constituição Federal, e descumpre direitos de usuários descritos no Marco Civil da Internet e na Lei 12.411/2001, que trata da formação de bancos de dados para fins comerciais e exige autorização prévia do potencial cadastrado.

A determinação atende ao pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), que ingressou na Justiça com ação que solicitava a retirada do site do ar. A página cobra pela consulta de data de nascimento, nome de parentes e até de vizinhos da pessoa procurada.

Alguns dados, como endereço, aparecem gratuitamente. De acordo com o próprio site, as fontes das informações são cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet.

Por: Varela Notícias

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