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3 December 2021

Justiça do Acre devolve às ruas o assassino da motosserra Hildebrando Pascoal

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Ex-deputado condenado por homicídio, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro obteve o direito ao regime semiaberto. Juíza diz ser impossível ‘adivinhar’ se ele voltará a cometer crimes

A juíza Lana Campos, da Vara de Execuções Penais do Acre, concedeu nesta terça-feira ao criminoso o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto. Com isso, ele poderá deixar a prisão e cumprir pena em regime domiciliar

A juíza levou em conta o fato de Hildebrando estar em situação “delicada” de saúde e não demonstrar que pretende cometer novos crimes. “O apenado não exerce mais qualquer tipo de liderança nefasta que o levou ao cárcere, e o fato de isolar-se em sua própria cela, conforme menciona o Ministério Público em sua promoção, demonstra que o reeducando não quis envolver-se com os outros criminosos.”

O Ministério Público pedia que o ex-deputado fosse submetido a um exame criminológico, com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, para avaliar se está apto a deixar a cadeia. Os promotores citaram cartas escritas por ele da prisão com ameaças de morte a autoridades. Mas a juíza rejeitou a solicitação: “O juízo sobre a possibilidade do condenado reincidir é algo impossível de ser realizado, já que está na esfera do ‘futuro’, do que irá acontecer, e não interessa ao mundo jurídico sob pena de admitirmos ‘juízos de adivinhação’ que sejam capazes de restringir um dos mais importantes direitos fundamentais: a liberdade”.

Hildebrando ganhou de imediato o direito de ficar sete dias longe da prisão, desde que permaneça em casa durante a noite e cumpra alguns requisitos simples, como não frequentar bares, não portar armas e não se envolver em tumultos”.

O ex-deputado foi coronel da Polícia Militar comandou um grupo de extermínio que ficou conhecido em todo o país por usar métodos bárbaros de execução. Em um dos casos, um mecânico que teria colaborado com um rival de Hildebrando foi esquartejado com uma motosserra, ainda vivo

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