Justiça Federal suspende alvarás de prédios de luxo na Praia do Buracão por risco ambiental

A Justiça Federal suspendeu os alvarás de licença para a construção dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea, previstos para a Praia do Buracão, no bairro Rio Vermelho. A decisão atende a pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). Segundo os autores da ação, as autorizações teriam sido concedidas com dispensa indevida de estudos ambientais e urbanísticos essenciais, o que poderia provocar sombreamento da faixa de areia e outros danos ambientais.

A informação foi divulgada pelo MP-BAnesta quinta-feira (19). Com a determinação judicial, o Município de Salvador e as empresas responsáveis ficam impedidos de iniciar ou dar continuidade a qualquer obra ou intervenção física no local.

Suspensão imediata e multa diária

Com a decisão, o Município de Salvador e as empresas responsáveis pelos empreendimentos ficam impedidos de iniciar ou dar continuidade a qualquer obra ou intervenção física na área. A determinação judicial também estabelece multa diária de R$ 500 mil por empreendimento em caso de descumprimento.

O valor da multa está inicialmente limitado a R$ 20 milhões por réu, com possibilidade de responsabilização solidária das pessoas jurídicas e de seus administradores. A decisão ainda prevê que, caso demolições já tenham sido concluídas, as empresas deverão remover os entulhos no prazo de 30 dias.

Empreendimentos e questionamentos técnicos

Os projetos imobiliários preveem a construção de edifícios de alto padrão com 21 e 22 pavimentos. De acordo com a ação civil pública, laudos técnicos elaborados pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e pela Central de Apoio Técnico do MP-BA (Ceat) indicam que os prédios podem causar impactos ambientais relevantes na região.

Entre os riscos apontados estão o impedimento significativo da incidência solar sobre a faixa de areia, além de prejuízos à ventilação natural, à paisagem, à salubridade ambiental e à utilização coletiva da praia, considerada bem de uso comum da população.

Segundo o MP-BA, o MPF e o Gambá, os alvarás teriam sido expedidos com dispensa indevida de estudos ambientais e urbanísticos considerados essenciais, especialmente o estudo de sombreamento.

Empresas citadas na ação

Os alvarás foram concedidos pelo município às empresas BET BA 01 – Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A., responsáveis pelos projetos Infinity Blue e Infinity Sea. Em nota, as empresas afirmaram que realizaram todos os estudos técnicos necessários para viabilizar as construções.

“Todos os levantamentos exigidos foram devidamente apresentados e aprovados pelos órgãos competentes, cumprindo integralmente as exigências legais e ambientais. A empresa reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, pautado pelo respeito à comunidade local, pela transparência de suas ações e pela permanente disposição ao diálogo com a sociedade”, declararam.

Determinações a órgãos públicos

Além das medidas direcionadas ao Município e às empresas, a Justiça Federal fixou prazo de 30 dias para que a Superintendência Regional do Patrimônio da União (SPU) cancele qualquer autorização ou ato administrativorelacionado aos empreendimentos. Os conselhos Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) também foram determinados a cancelar eventuais registros de responsabilidade técnica (ART/RRT) vinculados às obras.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Salvadorinformou que ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão judicial. O município declarou, no entanto, que irá acatar a determinação quando for formalmente comunicado.

A gestão municipal ressaltou ainda que os alvarás para as obras foram emitidos de acordo com a legislação municipal vigente à época da concessão.