Justiça proíbe funcionamento do comércio em shoppings de Salvador no feriadão da Semana Santa

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão do trabalho aos domingos e feriados no comércio varejista de Salvador enquanto não houver nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor. A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (3) pelo juiz do trabalho Pedro Alexandre de Araújo Gomes, em ação movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador (Sindcom) contra o Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindlojas).

A medida atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo sindicato laboral, que apontou a inexistência de norma coletiva válida desde o dia 1º de março de 2026, após o fim da vigência da CCT 2025/2026. Sem o instrumento, segundo a decisão, não há respaldo legal para o funcionamento do comércio com utilização de mão de obra aos domingos e feriados, conforme previsto na legislação federal e municipal.