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14 October 2024

Justiça suspende BRT de Feira de Santana

 

O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana acatou a ação civil feita pela Defensoria Pública da Bahia e suspendeu a execução do projeto do BRT (do inglês, Bus Rapid Transit) que teve ordem de serviço assinada recentemente pelo governador Rui Costa e pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

O argumento para a suspensão é que o município de Feira não atendeu às exigências legais como a elaboração do Plano Diretor nos moldes estabelecidos pelo Estatuto das Cidades e elaboração do Plano de Mobilidade.