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16 January 2022
BRASÍLIA, DF, 05.10.2016: TEMER-DF - O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, durante cerimônia de comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (5). Presença do presidente Michel Temer, do ministro Mendonça Filho (Educação) e do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Michel Temer anunciou abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com taxa de juros reduzida para estimular o empreendedorismo e ajudar micro e pequenas empresas. Credito: Pedro Ladeira/Folhapress

LA VUE: Geddel é condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal

Alvo de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público (MP), o ex-ministro Geddel Vieira Lima foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Na época, Geddel era ministro do governo do ex-presidente Michel Temer.

O emedebista é acusado de pressionar o ex-ministro Marcelo Calero para obter parecer favorável à liberação de um empreendimento por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O ato ilícito teria sido cometido em junho de 2016. Geddel Vieira Lima queria o aval do Iphan para a liberação da construção de um prédio de alto padrão em Salvador.

O ex-ministro, no entanto, nega as acusações de ter pressionado pela liberação do Iphan. A defesa pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Destarte, as provas dos autos são fartas e suficientes para comprovar que o então Ministro Geddel Quadros Vieira Lima pressionou de forma desproporcional e ilícita, pessoalmente e por meio de terceiros, o então Ministro Marcelo Calero Faria Garcia a fim de que este solucionasse favoravelmente ao acusado o caso do Edifício La Vue, no qual possuía apartamento no 23º andar”, afirmou a juíza Diana Vanderlei, da 5ª Seção Judiciária da Justiça Federal em Brasília.

A sentença prevê (via G1):

– suspensão dos direitos políticos por cinco anos;

– pagamento de multa de 10 vezes o valor da remuneração que Geddel recebia quando era ministro;

– proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

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