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8 December 2021

Lei Anticalote complica relação entre terceirizados, governo e empresas

Criada para preservar os direitos trabalhistas de cerca de 40 mil funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço ao governo do estado, a Lei Anticalote tem aumentado a rusga entre o sindicato que representa o setor, o estado e empresários.

De acordo com o texto, que entrou em vigor em julho de 2014, as empresas terceirizadas têm até 30 de setembro  deste ano para se adequarem à lei, que regulamenta o pagamento de encargos relativos a férias, abono de férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS, além de outros direitos trabalhistas. Porém, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana da Bahia (Sindilimp-BA),  a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e os empresários não cumprem seus deveres e, assim, impedem o repasse de verbas e o pagamento dos terceirizados.

“Não somos nós que pagamos os funcionários e não podemos ser responsabilizados pelos calotes. O governo deveria cumprir com sua obrigação, fiscalizar as empresas contratadas e exigir o cumprimento da legislação trabalhista”, afirma a direção do sindicato.

Prisão piorou relação com o estado

A relação, que já não era amistosa, ficou ainda mais  complicada após a prisão da coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana da Bahia (Sindilimp-BA), Ana Angélica Rabelo, e de outro membro do sindicato durante uma manifestação.

“O que mais me assustou não foi a prisão, foi a luta. Eu me manifestei muito na época do Carlismo, lutei tanto por esse governo e depois acontece isso. Estou triste. São três meses de salários atrasados, não é justo”, afirmou à Metrópole logo após deixar a prisão.

De acordo com o Sindilimp, a categoria não consegue estabelecer um diálogo com o governo. “A gente quer mostrar que esses trabalhadores terceirizados (…) precisam levar o pão para casa, e isso não está acontecendo. Algumas empresas pagaram salário, mas e o benefício e a assistência médica?”, disse a coordenadora.

Governo garante pagamento

Procurada pela Metrópole, a secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) garantiu a regularização do pagamento dos terceirizados caso as empresas não façam o pagamento nos próximos dias. “Parte dos salários já foi regularizada, mas três terceirizadas ainda não realizaram todos os pagamentos. Caso as empresas não cumpram integralmente o acordo (…), o governo da Bahia efetuará diretamente o pagamento dos valores devidos aos funcionários destas empresas”, disse o secretário Etelvino Góes, em nota.

Sobre a confusão que resultou na prisão de dois membros do Sindilimp, o governo justificou que membros do sindicato espalharam combustível nas dependências do colégio e ameaçaram atear fogo no local caso não fossem atendidos em seus pleitos.

Sindilimp nega acordo

Coordenador licenciado do Sindilimp, o vereador Carlos Suíca (PT) rebateu as acusações de que o calote aos terceirizados teria aumentado após o sindicato realizar um acordo com os empresários. “O Sindilimp não tem a chave do cofre das empresas e nem do estado. (…) O governo precisa imediatamente tomar uma providência”, afirma.

Segundo Suíca, além de favorecer o calote, a lei não protege o trabalhador do ponto de vista salarial. “Protege o erário público e os trabalhadores no final do contrato, mas, para isso acontecer, as empresas precisam estar recebendo. Como é que você vai reter algo se você não paga?”, questionou o petista a uma rádio de Salvador.

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