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18 April 2021
Foto: Reprodução

Lei do Farol Baixo é suspensa em todo o país

A Justiça Federal de Brasília suspendeu a cobrança de multa para motoristas que circularem durante o dia sem acender os faróis ou em luz baixa até que haja a devida sinalização das rodovias. A liminar, segundo a coluna Radar On-Line, da revista Veja, é válida em todo o país.

Ainda de acordo com a coluna, o pedido foi ajuizado pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores sob a justificativa de que “o projeto tem por finalidade precípua de arrecadação, ausência de motivação e falta de proporcionalidade entre a conduta tipificada e a respectiva multa”.

Crédito: Bahia.Ba

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